{"data":[{"id_proposta":65596,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11827194000110","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CIDELANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65921-000","ed_logradouro":"AVENIDA SENADOR LA ROQUE","ed_numero":"S/Nº","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103257,"nm_municipio_recebedor":"CIDELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOMunicípio: Cidelândia ¿ MACNPJ: 11.827.194/0001-10Valor da Emenda: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)Natureza da Despesa: Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Primária (PAP)Base Legal: Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026Tipo de Transferência: Fundo a Fundo (FNS para FMS)1. JUSTIFICATIVAO presente Plano de Trabalho formaliza a aplicação de R$ 1.000.000,00 provenientes de emenda parlamentar (RP6), conforme a Portaria GM/MS nº 10.297/2026. O recurso destina-se ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cidelândia/MA no exercício de 2026.Com uma população de 13.141 habitantes e cobertura de 100% da Atenção Primária (7 equipes de Saúde da Família), o município busca superar desafios assistenciais e elevar seu índice de desempenho em saúde. A aplicação da verba será direcionada às seguintes frentes estratégicas:¿\tSaúde da Mulher e Planejamento Familiar: Aquisição de métodos contraceptivos de longa duração (LARC), como implantes subdérmicos e DIU, além de capacitação técnica para inserção de dispositivos e coleta de Papanicolaou.¿\tDoenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT): Fortalecimento do cuidado a hipertensos e diabéticos por meio da oferta de insumos de uso contínuo, ações de autocuidado e monitoramento clínico.¿\tImunização: Estratégias para ampliação da cobertura vacinal, incluindo campanhas educativas (materiais gráficos e informativos) e atualização técnica de profissionais.A execução deste plano assegura a continuidade dos serviços, alinhando-se ao Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e à Programação Anual de Saúde (PAS), garantindo integralidade e resolutividade no atendimento à população local.2. OBJETIVO GERALCustear ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) em Cidelândia/MA, visando a manutenção da rede assistencial, a ampliação da oferta de insumos e o fortalecimento do planejamento familiar e do controle de doenças crônicas e imunizáveis.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tRealizar capacitações técnicas para profissionais de saúde em áreas prioritárias (saúde da mulher, DCNT e imunização).¿\tExecutar campanhas educativas e estratégias de busca ativa para melhoria das metas de vacinação e pré-natal.¿\tManter as estruturas das Unidades Básicas de Saúde para suporte contínuo à população.4. METAS QUANTITATIVASAção\tMetas Físicas\tUnidade de Medida\tPrazo de ExecuçãoAmpliar o acesso a métodos contraceptivos e insumos de uso contínuo\t20% de incremento\tSobre o público-alvo cadastrado e acompanhado pelas equipes de Saúde da Família\tConforme Cronograma Operacional da SMSOfertar capacitações para profissionais e usuários do SUS (Saúde da Mulher, DCNT e Vacinação)\t30% de cobertura\tSobre o total de profissionais da rede e público-alvo prioritário\tConforme Cronograma Operacional da SMS5. AÇÕES E ITENS DE DESPESAOs recursos serão aplicados no fortalecimento da Atenção Primária, conforme os critérios da Portaria GM/MS nº 10.297/2026:Ação\tDescrição Detalhada\tElemento de Despesa\tValor (R$)Qualificação das Linhas de Cuidado em Saúde da Mulher.\tRealização de treinamentos técnicos.\t33.90.39 ¿ Outros Serv. de Terceiros PJ\t40.000,00Qualificação das Linhas de Cuidado em DCNT\tRealização de treinamentos técnicos\t33.90.39 ¿ Outros Serv. de Terceiros PJ\t30.000,00Qualificação das Linhas de Cuidado em Vacinação)\tRealização de treinamentos técnicos\t33.90.39 ¿ Outros Serv. de Terceiros PJ\t30.000,00Comunicação Social e Educação em Saúde\tContratação de agências para campanhas de saúde pública, locação de equipamentos de som para eventos comunitários.\t33.90.39 ¿ Outros Serv. de Terceiros PJ\t250.000,00Logística e Transporte de Equipes\tLocação de veículos (tipo 4x4) para transporte de vacinas e equipes em áreas de difícil acesso (zona rural).\t33.90.39 ¿ Outros Serv. de Terceiros PJ\t250.000,00Aquisição de Insumos\tMaterial de consumo clínico, contraceptivos e materiais para campanhas de saúde.\t33.90.30 ¿ Material de Consumo\t100.000,00Aquisição de contraceptivos\tAqu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}