{"data":[{"id_proposta":65595,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12492783000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APICUM - ACU","ed_cep":"65275-000","ed_logradouro":"AVENIDA CANDIDO REIS","ed_numero":"5","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BAIRRO NOVO","cd_ibge_recebedor":2100832,"nm_municipio_recebedor":"APICUM-AÇU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Apicum Açu, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para pleitear o repasse de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, na modalidade de incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP), totalizando o montante de R$ 300.000,00. A proposta visa fortalecer e qualificar as ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, conforme diretrizes do SUS, com foco na ampliação da cobertura, melhoria da qualidade da atenção prestada e no enfrentamento das demandas reprimidas, especialmente nos seguintes eixo: 1. Atenção Integral à Saúde da Mulher Ação: com aquisição de insumos de uso continuo e capacitação e treinamento entre as equipes Valor: R$ 100.000,00. Formação voltada ao cuidado integral da mulher. 2. Implantação de instrumentos e dispositivo de navegação do cuidado. Ação: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde Valor: R$ 100.000,00. Acompanhar pacientes com maior complexidade, organizar prioridade de atendimento, melhorar a qualidade e continuidade do cuidado. 3. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas Ação: Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de hipertensos e diabéticos Valor: R$ 100.000,00. Conclusão: O presente plano de aplicação está alinhado com as necessidades do território e com as prioridades da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Os recursos serão essenciais para promover a equidade, a integralidade e a resolutividade no cuidado à população, além de fortalecer a vigilância em saúde e o enfrentamento de doenças crônicas e transmissíveis no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}