{"data":[{"id_proposta":65593,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11905198000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARA ROSA (FMS)","ed_cep":"76490-000","ed_logradouro":"RUA RIO DE JANEIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5212808,"nm_municipio_recebedor":"MARA ROSA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Mara Rosa, situado no Estado de Goiás, possui população estimada de 10.800 habitantes, conforme dados do IBGE, sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no território. Atualmente, o município conta com 04 (quatro) equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), responsáveis pela cobertura assistencial da população, com foco na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde.Diante do cenário epidemiológico local e das necessidades identificadas pelas equipes de saúde, torna-se imprescindível o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Básica, visando ampliar o acesso, qualificar o cuidado e garantir maior resolutividade das demandas de saúde da população.Os recursos pleiteados serão destinados à execução das seguintes ações estratégicas:1. Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa IdosaConsiderando o crescimento da população idosa no município, faz-se necessário o investimento em ações voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, por meio do apoio a grupos de convivência e atividades de educação em saúde, com foco na prevenção de agravos, promoção da autonomia e melhoria da qualidade de vida.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisCom o objetivo de ampliar as coberturas vacinais e reduzir a incidência de doenças transmissíveis, serão desenvolvidas ações de busca ativa, especialmente em áreas de difícil acesso e populações vulneráveis. Para tanto, é fundamental o apoio logístico às equipes, incluindo custeio de combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para visitas domiciliares.3. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAs doenças crônicas não transmissíveis representam importante carga de morbimortalidade no município. Assim, propõe-se intensificar o acompanhamento de pacientes com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, garantindo monitoramento contínuo, adesão ao tratamento e prevenção de complicações.4. Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas CorporaisSerão apoiadas iniciativas que incentivem a prática regular de atividades físicas, como grupos de caminhada e práticas corporais orientadas, com a aquisição de materiais básicos (elásticos, colchonetes, esfigmomanômetros, balanças e cronômetros), contribuindo para a prevenção de doenças e promoção da saúde.5. Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e EscolaresEm articulação intersetorial, serão desenvolvidas ações de promoção da alimentação saudável por meio da implantação de hortas comunitárias e escolares, com custeio de insumos como sementes, adubos e ferramentas leves, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.Ressalta-se que todas as ações propostas estão em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde, garantindo alinhamento com o planejamento estratégico da gestão municipal.A prestação de contas dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), assegurando transparência e controle social na aplicação dos recursos públicos.Por fim, destaca-se que os processos de contratação de bens e serviços necessários à execução das ações serão realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Diante do exposto, justifica-se a necessidade de aporte de recursos financeiros para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Mara Rosa/GO, visando a melhoria dos indicadores de saúde e a qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}