{"data":[{"id_proposta":65591,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"04815319000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAI","ed_cep":"75430-000","ed_logradouro":"PRACA 14 DE NOVEMBRO","ed_numero":"211","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205208,"nm_municipio_recebedor":"CATURAÍ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Caturaí/GO.No contexto da gestão municipal, a Assistência Farmacêutica constitui componente essencial para a efetividade das ações de saúde, sendo responsável por assegurar o acesso oportuno e contínuo a medicamentos essenciais, conforme preconizado pelas políticas nacionais. Entretanto, observa-se que municípios de pequeno porte, como Caturaí, enfrentam limitações orçamentárias e operacionais que impactam diretamente a manutenção de estoques regulares e a adequada cobertura da demanda assistencial.A insuficiência de recursos próprios para a aquisição de medicamentos da Farmácia Básica compromete a integralidade do cuidado, gerando descontinuidade terapêutica, agravamento de condições clínicas e aumento da demanda por atendimentos de média e alta complexidade ¿ o que, por sua vez, eleva os custos do sistema de saúde e reduz sua eficiência.Importa destacar que a proposta está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), além de contribuir para o fortalecimento da rede de atenção à saúde no território municipal.Adicionalmente, a aplicação dos recursos exclusivamente na aquisição de medicamentos assegura maior eficiência na utilização da verba pública, atendendo às diretrizes de transparência, economicidade e foco em resultados, conforme estabelecido na legislação vigente.1. Relação entre a proposta e a diretriz, objetivo e meta apresentadosA proposta, destinada à aquisição de medicamentos para a Atenção Primária à Saúde do município de Caturaí/GO, está diretamente alinhada ao Planejamento Anual da Saúde (PAS) de Caturaí-GO, à Diretriz nº 2 ¿ Aperfeiçoamento da Atenção Primária e Especializada e da Assistência Farmacêutica, bem como ao Objetivo nº 2.1 ¿ Garantir a continuidade do cuidado e da dispensação de insumos e medicamentos em saúde.A iniciativa contribui de forma objetiva para o alcance da meta municipal de manter atualizado o estoque de medicamentos e insumos da Farmácia Básica, além de aprimorar os fluxos de atendimento e distribuição nas Unidades de Saúde. Ao assegurar a regularidade no abastecimento, a proposta fortalece a capacidade da Atenção Primária em coordenar o cuidado e garantir a integralidade da assistência à saúde.2. Problemas a serem resolvidosO município de Caturaí enfrenta desafios recorrentes relacionados à limitação de recursos financeiros próprios para a aquisição contínua e suficiente de medicamentos essenciais da Atenção Primária. Essa restrição orçamentária impacta diretamente:A manutenção de estoques regulares e adequados na Farmácia Básica Municipal;A continuidade dos tratamentos farmacológicos prescritos;A organização eficiente dos fluxos de dispensação e distribuição de medicamentos;A capacidade de resposta das Unidades de Saúde frente à demanda da população.Como consequência, ocorrem desabastecimentos pontuais, descontinuidade terapêutica e agravamento de condições de saúde, resultando em aumento da procura por serviços de maior complexidade e elevação dos custos assistenciais.3. Resultados esperadosCom a implementação da proposta, espera-se alcançar os seguintes resultados:Regularização e manutenção contínua do estoque de medicamentos essenciais da Atenção Primária;Redução significativa de faltas e desabastecimentos na Farmácia Básica;Melhoria dos fluxos logísticos de distribuição e dispensação de medicamentos nas Unidades de Saúde;Ampliação do acesso da população aos tratamentos necessários, com maior adesão terapêutica;Redução de complicações clínicas decorrentes da interrupção de tratamentos;Diminuição de encaminhamentos evitáveis para serviços de média e alta complexidade;Fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde.4. Público-alvoO público-alvo da proposta compreende toda a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}