{"data":[{"id_proposta":65589,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11795359000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHANGUERA","ed_cep":"75770-000","ed_logradouro":"AVENIDA BELCHIOR DE GODOY","ed_numero":"152","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5201207,"nm_municipio_recebedor":"ANHANGUERA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Anhanguera informa que a aplicação dos recursos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026 será destinada exclusivamente a despesas de custeio, voltadas à manutenção da Unidade Básica de Saúde ¿Centro de Saúde de Anhanguera¿ (CNES 3366766), sem realização de obras de construção, reforma ou ampliação da unidade.Esclarece-se que as ações previstas caracterizam-se como pequenos reparos e serviços de conservação necessários à manutenção das condições adequadas de funcionamento da unidade, tais como correção pontual de infiltrações, recuperação de áreas com danos localizados, ajustes em revestimentos e demais intervenções de manutenção predial que não impliquem aumento de área construída, alteração estrutural ou valorização do imóvel, mantendo-se o enquadramento como despesa de custeio.Tais pequenos reparos têm por finalidade garantir a segurança, a salubridade e o conforto de usuários e profissionais, bem como a adequada conservação dos equipamentos e materiais utilizados na Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a continuidade e a melhoria dos serviços prestados à população, em conformidade com a finalidade dos recursos de custeio","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}