{"data":[{"id_proposta":65583,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10554621000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29970-000","ed_logradouro":"RUA JOSE JESUINO DA ROCHA","ed_numero":"904","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204054,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO CANÁRIO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede de Atenção Primária à Saúde do município de Pedro Canário- ES é composta por 09 Equipes da Estratégia de Saúde da Família, 07 equipes de Saúde Bucal, 01 Equipe Multiprofissional, 01 Centro de Atenção Psicossocial, dentre outros. Essa estrutura representa a porta de entrada do sistema de saúde local, sendo responsável por organizar e coordenar o cuidado à população, especialmente em territórios de alta vulnerabilidade social. No entanto, enfrenta sérias dificuldades financeiras devido ao subfinanciamento crônico por parte dos demais entes federados, o que compromete a manutenção e a qualidade dos serviços prestados. Diante desse cenário, torna-se fundamental a captação de recursos por meio de emenda parlamentar individual para o incremento ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Esse aporte financeiro é essencial para garantir a continuidade dos atendimentos, a qualificação das equipes e a ampliação das ações voltadas à saúde da população. Entretanto, considerando a situação do subfinanciamento, a Atenção Primária municipal enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito à implementação da estratégia de rastreamento e controle das condições crônicas e agudas, que demandam acompanhamento contínuo ou espontâneo de forma resolutiva. Este recurso solicitado nos auxiliará na garantia de medicamentos básicos que é fundamental para assegurar uma assistência digna, sendo o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) o pilar do Sistema Único de Saúde (SUS) para esse fim. Essa estrutura abrange remédios essenciais no CNES 6473997 Farmácia Básica Municipal para atender às necessidades primárias da população. Ciente que o acesso onde buscamos atender se divide em três níveis, com destaque para o componente básico: 1.\tComponente Básico (CBAF): Medicamentos da Atenção Primária, obtidos na Farmácia básica Muncipal, conforme REMUME Municipal;2.\tComponente Especializado: Medicamentos para doenças crônicas específicas, visando a continuidade do tratamento.3.\tComponente Estratégico: Medicamentos para doenças endêmicas.Com a disponibilização deste recurso nos auxiliará na continuidade da farmácia itinerante, onde uma vez na semana a Farmacêutica realiza translado para os distritos para distribuição dos medicamentos, melhorando assim a oferta e a assistência aos residentes na área rural.Ciente de que todos os recursos desta emenda parlamentar é para manutenção, não sendo utilizada para estruturação física, reforma, construção de unidades.Sendo somente para material de consumo.De acordo com o PAS.A Navegação do Cuidado é uma estratégia adotada pelo SUS para garantir o acompanhamento contínuo, seguro eeficaz dos usuários dentro da Rede de Atenção à Saúde, especialmente nos casos mais vulneráveis e complexos.Essa abordagem é essencial para o fortalecimento da Atenção Primária, que atua como coordenadora do cuidado eordenadora das redes de serviços de saúde.No cenário atual, observa-se que muitos usuários enfrentam dificuldades para transitar entre os diferentes pontosda rede, resultando em fragmentação do cuidado, absenteísmo, piora do quadro clínico e uso ineficiente dosrecursos públicos. Assim, torna-se necessário investir em atividades que aprimorem a organização da rede, acomunicação entre equipes e o apoio ao usuário, com foco em:¿ Acolhimento qualificado;¿ Monitoramento de pacientes crônicos e frágeis;¿ Promoção da educação em saúde e autocuidado apoiado.Metas¿ Ampliação da resolutividade nos atendimentos da atenção primária;¿ Melhoria da coordenação do cuidado e da comunicação entre os níveis de atenção;¿ Redução de internações evitáveis e duplicidade de atendimentos;¿ Fortalecimento da responsabilização das equipes sobre os usuários em risco;¿ Melhoria da experiência do usuário no SUS e aumento da adesão aos tratamentos.Ciente de que os recursos financeiros enviados para o município está insuficiente para manutenção de profissionais que são contratados, parte deste rec","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}