{"data":[{"id_proposta":65578,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11416444000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"62150-000","ed_logradouro":"RUA JOSE MARIANO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312007,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO ACARAÚ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santana do Acaraú/CE, com população estimada em 30.628 habitantes (IBGE 2022), apresenta a necessidade de fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando as especificidades do território, a dispersão populacional e a crescente demanda por serviços que garantam acesso oportuno, acompanhamento contínuo e maior resolutividade das equipes de saúde. A presente proposta está alinhada à diretriz de ampliar e manter a oferta de serviços e ações de saúde, bem como ao objetivo de garantir o acesso da população às ações e serviços da Atenção Primária, conforme estabelecido na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere às metas de ampliação da cobertura da APS e expansão do número de equipes da Estratégia Saúde da Família.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de ações essenciais ao funcionamento e qualificação dos serviços, incluindo o fortalecimento dos processos de trabalho das equipes, a organização dos fluxos assistenciais e a melhoria do acompanhamento dos usuários no território. Nesse sentido, serão desenvolvidas ações voltadas à navegação do cuidado, com acompanhamento sistemático de usuários com condições crônicas, gestantes, crianças e idosos, por meio de atividades como busca ativa, monitoramento territorial e qualificação do acolhimento e da estratificação de risco. Tais ações são prioritárias diante da necessidade identificada pelo município de reduzir a fragmentação do cuidado e garantir maior continuidade assistencial, tendo como resultado esperado o aumento do acompanhamento regular dos usuários, a redução de agravos evitáveis e a melhoria da coordenação do cuidado no âmbito da APS.Adicionalmente, serão custeadas ações de promoção da saúde, com ênfase na realização de atividades físicas e práticas corporais no território, incluindo grupos de caminhada e outras iniciativas coletivas, com apoio à aquisição de materiais necessários à execução dessas atividades. Essas ações têm como público-alvo a população em geral, com foco especial em pessoas com doenças crônicas e fatores de risco, sendo consideradas prioritárias em razão do perfil epidemiológico do município, contribuindo para a redução de fatores de risco, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento das ações preventivas no âmbito da atenção básica.A proposta também contempla o apoio à qualificação dos processos de trabalho por meio do fortalecimento do uso de ferramentas digitais e sistemas de informação, com vistas à melhoria dos registros, organização das informações e monitoramento dos indicadores de saúde. Esse componente se justifica pela necessidade de aprimorar a gestão do cuidado e subsidiar a tomada de decisão pelas equipes, tendo como resultado esperado a melhoria na qualidade dos dados, maior eficiência na gestão das ações e ampliação do acesso da população aos serviços ofertados.Por fim, os recursos contribuirão para o fortalecimento e a ampliação das equipes da Estratégia Saúde da Família, assegurando melhores condições para o desenvolvimento das atividades assistenciais, incluindo o custeio de insumos, apoio às ações no território e suporte às áreas de difícil acesso, o que permitirá ampliar a cobertura da Atenção Primária e garantir maior acesso da população aos serviços de saúde. Dessa forma, as ações propostas apresentam coerência com as metas estabelecidas na PAS e com as naturezas de despesa previstas, sendo fundamentais para a melhoria dos indicadores de saúde do município, o fortalecimento da capacidade de resposta dos serviços e a qualificação da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}