{"data":[{"id_proposta":65576,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11621453000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"60025-060","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"910","ed_complemento":"SLJ B 1 PISO B A B C","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2304400,"nm_municipio_recebedor":"FORTALEZA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado e na organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS). No município de Fortaleza, com população estimada em 2.428.678 habitantes (IBGE, 2022), as equipes de Estratégia Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP) são responsáveis pelo acompanhamento longitudinal das pessoas e famílias nos territórios, desenvolvendo ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo das condições de saúde.O processo de envelhecimento populacional representa um dos principais desafios para os sistemas de saúde contemporâneos. O aumento da expectativa de vida da população brasileira exige a ampliação e qualificação das ações voltadas ao cuidado integral da pessoa idosa, com foco na promoção do envelhecimento saudável, na prevenção de agravos, no manejo das condições crônicas e na manutenção da autonomia e independência funcional. Nesse contexto, a APS assume papel estratégico na organização do cuidado à pessoa idosa, garantindo acompanhamento contínuo, abordagem integral e articulação com os demais pontos da rede de atenção.Diante desse cenário, os recursos provenientes da emenda parlamentar de custeio, no valor de R$ 3.000.000,00, serão aplicados exclusivamente no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com foco no fortalecimento das equipes e na ampliação da capacidade assistencial voltada ao cuidado integral da pessoa idosa.Ressalta-se que a aplicação dos recursos ocorrerá por meio de transferência para execução via contrato de gestão vigente, classificada na natureza da despesa 335085 ¿ Transferências por meio de contrato de gestão, não sendo destinado ao pagamento direto de folha de pessoal pela Administração Pública. Assim, os recursos serão utilizados para o custeio das ações e serviços previstos nos instrumentos contratuais firmados com as entidades gestoras da APS, observando-se a legislação vigente e os limites aplicáveis.Com a execução dos recursos, serão fortalecidas as seguintes ações na Atenção Primária à Saúde:¿ Ampliação da cobertura de equipes da APS (eSF/eAP), fortalecendo o acompanhamento longitudinal da pessoa idosa nos territórios;¿ Intensificação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos voltadas ao envelhecimento saudável;¿ Ampliação do acompanhamento clínico e funcional da pessoa idosa na Atenção Primária;¿ Fortalecimento das ações de cuidado integral, com enfoque na manutenção da autonomia e da capacidade funcional;¿ Intensificação das ações de educação em saúde e orientação a cuidadores e familiares;¿ Reforço das estratégias de identificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade social e de saúde;¿ Qualificação do cuidado ofertado pelas equipes da APS no acompanhamento integral da pessoa idosa.A iniciativa está alinhada à Diretriz 1 do Plano Municipal de Saúde, que prevê o aprimoramento das Redes de Atenção à Saúde com ênfase no fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes, bem como ao Objetivo 3.2, que trata da promoção de políticas públicas integradas para o fortalecimento das ações na Atenção Primária à Saúde. Ademais, contribui diretamente para o alcance da meta de ampliar para 50% as equipes da APS (eSF/eAP) avaliadas com o parâmetro ¿Bom¿ no cuidado integral da pessoa idosa até 2029, monitorada pelo Indicador 3.2.3.Como resultado esperado, prevê-se a ampliação da cobertura assistencial da APS, o fortalecimento das ações de cuidado integral à pessoa idosa, a melhoria da qualidade do acompanhamento clínico e funcional dessa população e o aumento do percentual de equipes avaliadas com desempenho satisfatório no cuidado à pessoa idosa, contribuindo para a promoção do envelhecimento saudável e para a melhoria da qualidade de vida da população idosa no município de Fortaleza.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}