{"data":[{"id_proposta":65575,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11422579000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDE","ed_cep":"62700-000","ed_logradouro":"LARGO XAVIER DE MEDEIROS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"IMACULADA CONCEICAO","cd_ibge_recebedor":2302800,"nm_municipio_recebedor":"CANINDÉ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços de saúde bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município de Canindé/CE, com vistas à ampliação do acesso, qualificação do atendimento e aumento da resolutividade das demandas da população adscrita, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) e do Plano Anual de Saúde (PAS) vigente.O município apresenta demanda significativa por atendimentos odontológicos, especialmente no que se refere a procedimentos preventivos, restauradores e de reabilitação, havendo ainda demanda reprimida que impacta diretamente a qualidade de vida da população. Tal cenário é agravado pela dispersão territorial, considerando que parte expressiva das Unidades Básicas de Saúde encontra-se em áreas rurais de difícil acesso, exigindo estratégias que ampliem a cobertura e garantam o acesso oportuno aos serviços de saúde bucal.Nesse contexto, os recursos serão destinados ao custeio da ampliação da oferta de atendimentos odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde, abrangendo procedimentos clínicos preventivos, restauradores e cirúrgicos de baixa complexidade, bem como à aquisição de materiais de consumo odontológicos, incluindo insumos clínicos, materiais restauradores, anestésicos, instrumentais de uso contínuo e materiais de biossegurança indispensáveis à adequada execução das ações. Também serão fortalecidas as ações de promoção e prevenção em saúde bucal, por meio de atividades educativas individuais e coletivas, além do apoio às equipes de Saúde Bucal vinculadas à Estratégia Saúde da Família e à realização de ações itinerantes em áreas rurais e de difícil acesso, ampliando a cobertura assistencial e reduzindo iniquidades no acesso.A priorização dessas ações justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal, reduzir a demanda reprimida existente, prevenir agravos e complicações decorrentes de doenças bucais não tratadas e qualificar as condições de trabalho das equipes, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução da necessidade de encaminhamentos para níveis de maior complexidade.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Anual de Saúde, especialmente no que se refere à ampliação da cobertura da Atenção Primária, fortalecimento das equipes de Saúde Bucal, qualificação das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, bem como à redução das desigualdades no acesso aos serviços, com ênfase na população residente em áreas mais vulneráveis.Com a execução da proposta, espera-se ampliar o número de atendimentos odontológicos realizados no âmbito da Atenção Primária, reduzir a demanda reprimida por procedimentos, melhorar as condições de saúde bucal da população, diminuir a ocorrência de agravos evitáveis e fortalecer a resolutividade da APS, reduzindo a necessidade de encaminhamentos para a atenção especializada.Os recursos serão aplicados conforme a seguinte natureza de despesa:Material de consumo: aquisição de insumos odontológicos, materiais clínicos, materiais de biossegurança e demais itens necessários ao funcionamento das equipes de saúde bucal;Serviços de terceiros (pessoa jurídica): apoio a serviços necessários à manutenção e operacionalização das ações de saúde bucal na extensão do território e descentralização dos serviços, conforme normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}