{"data":[{"id_proposta":65574,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11203156000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA","ed_cep":"62210-000","ed_logradouro":"RUA HENRIQUE SOARES","ed_numero":"100","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301257,"nm_municipio_recebedor":"ARARENDÁ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Ararendá/CE, no valor de R$ 1.000.000,00, conforme a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, visando ao fortalecimento da capacidade de resposta das equipes de saúde frente às demandas assistenciais identificadas no território. A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal dos usuários e execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento.O município apresenta como principais desafios o aumento da demanda por acompanhamento de condições crônicas, a necessidade de ampliação das coberturas vacinais, o fortalecimento da atenção à saúde da mulher, da criança e da pessoa idosa, bem como a qualificação do acesso aos serviços especializados. Tais demandas estão diretamente relacionadas às prioridades estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), que prevê a ampliação do acompanhamento de hipertensos e diabéticos, o fortalecimento da atenção materno-infantil, o aumento da cobertura vacinal e a melhoria da integração da rede de atenção à saúde.Nesse contexto, os recursos serão aplicados no custeio de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da APS. Para a atenção à saúde da pessoa idosa, será destinado o valor de R$ 100.000,00, voltado ao acompanhamento clínico, monitoramento de doenças crônicas e promoção do envelhecimento saudável. Para a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, será aplicado o valor de R$ 150.000,00, com foco na ampliação das consultas de puericultura, acompanhamento nutricional, vacinação e ações educativas.No âmbito da atenção integral à saúde da mulher, será destinado o valor de R$ 150.000,00, voltado à ampliação do acesso ao pré-natal, realização de exames preventivos e ações de planejamento reprodutivo. Complementarmente, será aplicado o valor de R$ 100.000,00 na aquisição de insumos e materiais de consumo, incluindo materiais médico-hospitalares, odontológicos e insumos assistenciais, garantindo condições adequadas para o funcionamento das unidades básicas de saúde.Para o fortalecimento das estratégias de busca ativa voltadas à vacinação e controle de doenças transmissíveis, será destinado o valor de R$ 50.000,00. Já para as ações de rastreamento e controle de doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, será aplicado o valor de R$ 150.000,00, permitindo a ampliação da oferta de consultas, exames e acompanhamento contínuo dos usuários.Visando garantir a integralidade do cuidado e o acesso aos serviços especializados, será destinado o valor de R$ 200.000,00 para a implantação de estratégias de navegação do cuidado, incluindo transporte sanitário e apoio logístico. Por fim, para a promoção da saúde, será aplicado o valor de R$ 100.000,00 no desenvolvimento de ações de incentivo à atividade física e práticas corporais.A execução financeira do plano de trabalho observará as seguintes naturezas de despesa: R$ 650.000,00 serão destinados a Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, abrangendo a contratação de serviços de apoio operacional, diagnóstico, terapêutico, capacitação e suporte logístico às ações da Atenção Primária à Saúde; e R$ 350.000,00 serão aplicados em Material de Consumo, incluindo materiais médico-hospitalares, odontológicos, insumos assistenciais, materiais de limpeza, expediente e demais itens necessários ao funcionamento das unidades de saúde.As ações propostas são prioritárias por estarem diretamente relacionadas ao perfil epidemiológico do município e às metas pactuadas na Programação Anual de Saúde, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da rede de atenção à saúde. Espera-se ampliar o acesso da população aos serviços, aumentar o acompanhamento de usuários com condições crônicas, elevar as coberturas vacinais e qualifi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}