{"data":[{"id_proposta":65569,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10896489000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46800-000","ed_logradouro":"PRACA CICERO ALENCAR","ed_numero":"SN","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2927200,"nm_municipio_recebedor":"RUY BARBOSA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ruy Barbosa ¿ BA, localizado no território da Chapada Diamantina, possui população estimada superior a 30 mil habitantes, com expressiva demanda por serviços públicos de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS).A rede municipal de APS é estruturada com equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), equipes de Saúde Bucal e equipes multiprofissionais, responsáveis pela cobertura assistencial urbana e rural. Contudo, observa-se aumento progressivo da demanda por atendimentos decorrente de fatores como:Crescimento das condições crônicas (hipertensão, diabetes e transtornos mentais);Ampliação do número de gestantes e acompanhamento infantil;Necessidade de fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde;Vulnerabilidades socioeconômicas que impactam diretamente nos indicadores de saúde.O custeio regular atualmente repassado pelo Ministério da Saúde, por meio do financiamento da Atenção Primária, mostra-se insuficiente para suprir integralmente as necessidades operacionais das equipes, especialmente no que se refere à aquisição de insumos, manutenção das unidades, qualificação das ações territoriais, transporte para zona rural e ampliação de atendimentos.A destinação de Emenda Parlamentar para custeio da Atenção Primária possibilitará:Fortalecimento da cobertura e qualidade da Estratégia Saúde da Família;Garantia da continuidade das ações preventivas e assistenciais;Melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil e das condições crônicas;Redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária;Ampliação do acesso e resolutividade dos serviços no território.Dessa forma, a presente solicitação visa assegurar a sustentabilidade financeira das ações da APS no município, promovendo equidade, integralidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}