{"data":[{"id_proposta":65564,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10695688000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDOBACU","ed_cep":"44770-000","ed_logradouro":"PRAÇA PEDRO LUIZ","ed_numero":"100","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2924603,"nm_municipio_recebedor":"PINDOBAÇU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações de Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Pindobaçu/BA, com foco na Vigilância em Saúde, especialmente na ampliação da cobertura vacinal e no controle de doenças imunopreveníveis, por meio do incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP).A justificativa está alinhada às ações e metas previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, no âmbito da Vigilância em Saúde e da Atenção Primária, considerando a necessidade de intensificar as estratégias de imunização, prevenção e controle de agravos imunopreveníveis no território.O município enfrenta desafios relacionados à manutenção de coberturas vacinais adequadas, influenciados por fatores como dispersão territorial, existência de população residente em áreas rurais e de difícil acesso, dificuldades de adesão às ações de imunização, além da circulação de desinformação sobre vacinas. Esses fatores impactam diretamente a efetividade das ações de prevenção e exigem o fortalecimento das estratégias desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária.Nesse contexto, os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços da APS, com vistas à ampliação das ações de vacinação, intensificação da busca ativa de não vacinados, fortalecimento das campanhas de mobilização, apoio às atividades extramuros, qualificação dos processos de trabalho das equipes, apoio logístico às ações no território, manutenção do funcionamento das salas de vacina e desenvolvimento de ações educativas e de comunicação em saúde.A proposta contempla ações compatíveis com o custeio da Atenção Primária, tais como aquisição de materiais de consumo, insumos necessários às atividades de imunização e vigilância, materiais educativos, apoio operacional às equipes, ações de mobilização social, deslocamento para atividades territoriais e demais despesas correntes necessárias à execução das ações previstas.As ações propostas estão diretamente relacionadas ao fortalecimento da Vigilância em Saúde na APS, especialmente no que se refere à ampliação da cobertura vacinal, redução do abandono vacinal, intensificação da vacinação em todas as faixas etárias, fortalecimento das ações de educação em saúde, combate à desinformação e qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes no território.O objetivo geral da proposta é fortalecer as ações de Vigilância em Saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município de Pindobaçu/BA, com foco na ampliação da cobertura vacinal e na prevenção de doenças imunopreveníveis.Como objetivos específicos, pretende-se ampliar a cobertura vacinal de rotina conforme as metas pactuadas, intensificar as ações de vacinação no território, fortalecer a busca ativa de pessoas com esquema vacinal incompleto, apoiar o funcionamento das salas de vacina no âmbito da APS, qualificar as ações de educação em saúde e mobilização social, fortalecer as ações de combate à desinformação sobre imunização e apoiar as equipes de saúde no desenvolvimento das ações territoriais de vacinação e vigilância.As metas da proposta consistem em ampliar a cobertura vacinal no município, intensificar as ações de vacinação de rotina e campanhas, realizar busca ativa de pessoas não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto, fortalecer o funcionamento das salas de vacina da APS e desenvolver ações educativas e de mobilização sobre imunização.Os indicadores de acompanhamento serão: cobertura vacinal alcançada no município, número de ações de vacinação realizadas, número de ações de busca ativa realizadas, salas de vacina em funcionamento regular e ações educativas e de mobilização desenvolvidas.A proposta apresenta elevada relevância sanitária, sendo essencial para o fortalecimento da Vigilância em Saúde e da Atenção Primária à Saúde no município de Pindobaçu/BA. O incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde permitirá ampliar e qualificar as ações de imunização, fortalecer o trabal","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}