{"data":[{"id_proposta":65561,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11876019000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45315-000","ed_logradouro":"PRAÇA DO COMERCIO","ed_numero":"68","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921302,"nm_municipio_recebedor":"MILAGRES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando recurso de programa que visa o repasse de valores para o município de Milagres, buscando a complementação de verba capaz de assegurar a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Saúde sendo direcionado para as ações e estratégias na atenção integral a saúde da população, estimada pelo IBGE de 11.436 habitantes, composta por 5 Unidade Básica de Saúde da Família , 1 posto de atendimento odontológico, um Hospital Municipal e um atendimento Móvel de Urgência. A APS do município de Milagres vem se estruturando e fortalecendo o cuidado em saúde dos munícipes, oferecendo aos usuários uma saúde publica de qualidade, tendo sempre por base os princípios do SUS , em busca da melhoria dos indicadores de saúde, como os de mortalidade materna e infantil, redução de óbitos por doenças crônicas não transmissíveis. Este recurso de emenda pretende colaborar paraaquisição dos insumos e implementação de serviços necessários para o desenvolvimento das ações básicas de saúde, especialmente nas unidades de atenção primaria. Unidades Beneficiadas: CNES: 6357628 PSF CIDADE NOVA; 2498472 PSF SAUDE E CONFIANCA; 6319963 PSF SAUDE E RECONHECIMENTO; 2498464 USF BRAULIO DE SANTANA REGIS.A presente proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações e serviços de saúde no município de Milagres ¿ BA, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que orienta a organização e o financiamento das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na integralidade do cuidado, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde.Nesse contexto, destaca-se a necessidade de implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, estratégia essencial para qualificar o acompanhamento dos usuários na Rede de Atenção à Saúde, garantindo maior coordenação do cuidado, organização dos fluxos assistenciais e continuidade do atendimento, especialmente para pacientes com condições crônicas e maior vulnerabilidade.A proposta também contempla o desenvolvimento de atividades para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), consolidando-a como porta de entrada preferencial do sistema e ordenadora do cuidado, por meio da qualificação dos processos de trabalho, ampliação das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, além do fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e comunidade.Considerando o processo de envelhecimento populacional, torna-se fundamental o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, com a implementação de ações que promovam o envelhecimento ativo, saudável e com qualidade de vida. Nesse sentido, destaca-se o incentivo a grupos de convivência e educação em saúde, que contribuem para a socialização, prevenção de agravos, promoção do autocuidado e redução de riscos associados ao isolamento social.Outro eixo estratégico da proposta é a implementação e qualificação das estratégias de rastreamento e controle das condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças prevalentes, por meio da ampliação do acesso ao diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e monitoramento sistemático dos usuários, contribuindo para a redução de complicações e internações evitáveis.Adicionalmente, prevê-se a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas, garantindo suporte adequado às equipes de saúde e maior efetividade no cuidado prestado, além de assegurar a continuidade das ações assistenciais no âmbito da APS.Dessa forma, o investimento proposto permitirá a melhoria da qualidade dos serviços ofertados, maior resolutividade da Atenção Primária e fortalecimento das políticas públicas de saúde no município de Milagres ¿ BA, assegurando atenção integral, humanizada e equânime à população, em consonância com os princípios do SUS e com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}