{"data":[{"id_proposta":65560,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11913984000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE","ed_cep":"45240-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIO BAHIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2920403,"nm_municipio_recebedor":"MANOEL VITORINO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que a Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um componente essencial das Redes de Atenção, configurando-se como primeiro contato do cidadão com o sistema de saúde, focando na promoção da saúde, prevenção de doenças e tratamento de problemas de saúde comuns, ela assume o papel em ser ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, possuindo a potencialidade de 80% de resolutividade das situações de saúde da população.Para tanto, faz-se necessário que a APS esteja organizada, estruturada e fortalecida, de maneira a assegurar o acesso do usuário às ações e serviços de saúde em tempo oportuno, assim como ter garantido a longitudinalidade do cuidado.No município de Manoel Vitorino/Ba onde a APS possui cobertura estimada em 100%, seguindo-se à tendência nacional, observa-se recuo na taxa de natalidade, reflexo da mudança de comportamento das famílias, sejam por razões econômicas, culturais ou outras, na redução do número de filhos, e consequente reflexo de envelhecimento da população. Importante dado a considerar na formulação de políticas públicas de saúde.A redução da taxa de natalidade e o envelhecimento populacional produzem reflexos estruturais na saúde pública, caracterizando uma transição demográfica que exige a adaptação dos sistemas de saúde frente ao aumento da demanda por cuidados de longo prazo e doenças crônicas, ocasionando a necessidade em transicionar de um modelo focado na cura para um modelo focado na gestão da cronicidade, envelhecimento ativo e prevenção de incapacidades, visando qualidade de vida e não apenas longevidade.De tal modo, faz-se necessário incremento ao Piso da Atenção Primária, através da Proposta de Incremento PAP, com vistas a promover o fortalecimento das linhas de cuidado da Atenção à Saúde assegurando a integralidade do cuidado, com atenção especial voltadas às doenças do aparelho circulatório, causa de morte prevalente no município em número absoluto acumulado dos últimos 5 anos. De modo a perseguir o alcance dos indicadores e metas os quais encontram-se estabelecidos e pactuados no Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde.Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente na APS de modo a contemplar os aspectos estabelecidos nos instrumentos de gestão, assim como contribuir para o alcance das metas quantitativas e qualitativas a saber:Metas qualitativas:¿\tAprimoramento do Programa de Atenção ao Hipertenso e Diabético, através de atualização cadastral, ações de rastreamento e busca ativa de pacientes faltosos;¿\tEstabelecimento de fluxos de atendimento, classificação de risco e protocolos assistenciais de atenção e cuidado às doenças crônicas;¿\tGarantia da integração das atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças, assegurando acompanhamento adequado, em tempo oportuno e conjunto à população;¿\tPromoção de qualificação das equipes para abordagem integrada e orientação de autocuidado, educação em saúde e adesão ao tratamento;¿\tMonitoramento de indicadores de controle de pressão arterial e glicemia, avaliando a resolutividade do programa e ajustando estratégias conforme necessidade.Metas quantitativas:¿\tGarantir de pleno funcionamento das equipes da APS, assegurando-lhes as condições necessárias para produção de serviços de modo a alcançar os indicadores estabelecidos;¿\tGarantir número de consultas médicas regulares para acompanhamento clínico e ajuste de tratamento conforme necessidade;¿\tAssegurar que todos os pacientes cadastrados no HIPERDIA realizem periodicamente exames laboratoriais de controle (glicemia, creatinina, perfil lipídico, entre outros);¿\tMonitorar indicadores de complicações do pé diabético, ajustando estratégias assistenciais e educativas conforme necessidade;¿\tAvaliar periodicamente indicadores de controle da pressão arterial e glicemia, promovendo melhorias contínuas no cuidado e resolutividade do programa.Todas as metas qualitativas e quantitativas expr","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":980000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}