{"data":[{"id_proposta":65559,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12360866000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48650-000","ed_logradouro":"PRAÇA MUNICIPAL","ed_numero":"185","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2919900,"nm_municipio_recebedor":"MACURURÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"EMENDA DE INCREMENTO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ¿ MACURURÉ/BAO município de Macururé/BA apresenta a presente proposta para captação de emenda parlamentar de incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde ¿ PAS 2026, especialmente no que se refere ao fortalecimento da atenção básica como ordenadora do cuidado e à garantia do acesso à assistência farmacêutica no âmbito do SUS.A proposta está diretamente alinhada à Diretriz 04 da PAS 2026 ¿ Garantir o acesso à assistência farmacêutica e suprimento de insumos, em especial à Meta 4.1.2, que prevê a ampliação e qualificação da oferta de medicamentos e insumos na rede municipal de saúde.1. JUSTIFICATIVA E CARÁTER COMPLEMENTAR DOS RECURSOSA aquisição de medicamentos e insumos prevista nesta proposta possui caráter complementar, destinando-se a reforçar e ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde, sem substituir o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).Os recursos serão aplicados exclusivamente no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica, contribuindo para:¿\tsuprir demandas sazonais e específicas do território; ¿\tampliar a cobertura de atendimento a pacientes com condições crônicas; ¿\tfortalecer ações estratégicas previstas na PAS. Dessa forma, a proposta respeita a lógica de financiamento do SUS, atuando como incremento temporário e complementar, voltado à qualificação dos serviços e melhoria dos resultados assistenciais.2. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS2.1 Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasSerão desenvolvidas ações estruturadas para identificação, acompanhamento e controle de usuários com hipertensão arterial e diabetes mellitus, incluindo:¿\tBusca ativa de pacientes por meio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); ¿\tRealização de consultas periódicas e monitoramento clínico pelas equipes de Saúde da Família; ¿\tDistribuição de medicamentos e insumos essenciais para controle das doenças; ¿\tAções de educação em saúde voltadas à adesão ao tratamento e autocuidado; ¿\tMonitoramento dos indicadores de saúde relacionados às doenças crônicas. Público-alvo:Usuários cadastrados na APS, especialmente portadores de doenças crônicas não transmissíveis.Alinhamento com a PAS:Relaciona-se diretamente à Meta 2.1.9 ¿ Redução de agravos e doenças crônicas e à Meta 4.1.2 ¿ Garantia da assistência farmacêutica.2.2 Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APSCom o objetivo de fortalecer a gestão do cuidado e qualificar os processos de trabalho, serão implementadas as seguintes ações:¿\tImplantação de ferramentas digitais para registro e monitoramento dos pacientes; ¿\tApoio à organização das informações em saúde para tomada de decisão; ¿\tCapacitação das equipes no uso de sistemas e tecnologias; ¿\tMonitoramento de indicadores assistenciais e epidemiológicos; ¿\tApoio ao acompanhamento remoto de pacientes, quando necessário. Público-alvo:Equipes da Atenção Primária à Saúde e usuários acompanhados no território.Alinhamento com a PAS:Relaciona-se à Meta 1.1.6 ¿ Educação Permanente em Saúde e ao fortalecimento da gestão e monitoramento das ações da APS.3. APLICAÇÃO DOS RECURSOS (COMPATIBILIZAÇÃO COM DESPESAS)Os recursos serão aplicados conforme as naturezas de despesa previstas:¿\t339030 ¿ Material de Consumo:Aquisição complementar de medicamentos, insumos para controle de doenças crônicas (glicemia, pressão arterial), materiais educativos e insumos utilizados nas ações da APS; ¿\t339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção:Deslocamento das equipes para realização de visitas domiciliares, ações em áreas rurais e acompanhamento de pacientes; ¿\t339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica:Contratação de serviços especializados para suporte tecnológico, capacitação das equipes e apoio às ações de saúde. 4. RESULTADOS ESPERADOSCom a execução da propo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}