{"data":[{"id_proposta":65556,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11393744000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"45215-000","ed_logradouro":"RUA ASSEMIRO MARQUES ANDRADE","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918704,"nm_municipio_recebedor":"LAFAIETE COUTINHO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde do município de Lafaiete Coutinho - BA fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde vigente, bem como na Portaria nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que orienta o fortalecimento das ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso pleiteado, destina-se à qualificação e ampliação das ações da Atenção Primária, com foco na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com objetivo de fortalecimento da Atenção Primária a Saúde e o  apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhando na APS. Para continuidade da qualificação da APS, o plano apresenta ainda  ações relacionadas a promoção de desenvolvimento integram na primeira infância e atenção integram a mulher, ações que fortalecem e garantem a continuidade do cuidado.O objetivo das ações e serviços propostos nesse plano é  organizar o fluxo assistencial, melhorar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir maior resolutividade das equipes.Seguem as ações a serem implementadas: 1. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância¿\tRealização de consultas de puericultura com acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;¿\tFortalecimento das ações do pré-natal e do cuidado ao recém-nascido;¿\tAtividades educativas com gestantes e famílias sobre cuidados na primeira infância;¿\tCapacitação das equipes da Atenção Primária sobre desenvolvimento infantil;¿\tAquisição de materiais educativos e lúdicos para acompanhamento das crianças;¿\tAmpliação das visitas domiciliares para crianças de 0 a 6 anos;¿\tIntegração com programas intersetoriais (assistência social e educação);2. Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado (APS)¿\tImplantação de protocolos de fluxo assistencial na Atenção Primária;¿\tOrganização do processo de regulação e acompanhamento de pacientes;¿\tCapacitação das equipes sobre coordenação do cuidado; ¿\tFortalecimento do acompanhamento de pacientes com doenças crônicas; ¿\tCriação de agenda programada para grupos prioritários; ¿\tManutenção de equipamentos e aquisição de materiais para qualificação do atendimento;3. Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APS¿\tGarantia do transporte de pacientes para consultas e exames especializados ¿\tManutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da saúde ¿\tAquisição de combustível para deslocamento intermunicipal ¿\tOrganização da central municipal de transporte sanitário ¿\tApoio ao deslocamento para tratamentos continuados 4. Atenção Integral à Saúde da Mulher¿\tAmpliação da cobertura do pré-natal;¿\tRealização de exames preventivos;¿\tSolicitação de mamografias;¿\tAções educativas em saúde da mulher;¿\tPlanejamento reprodutivo;¿\tAtendimento no puerpério;A iniciativa contempla atividades estratégicas para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo a melhoria dos processos de trabalho das equipes, a integração dos pontos de atenção da rede, o acompanhamento mais efetivo dos usuários e a ampliação das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo.Dessa forma, o investimento de custeio proposto contribuirá diretamente para o alcance das metas estabelecidas, promovendo maior eficiência na gestão do cuidado, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da rede de atenção à saúde no município, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}