{"data":[{"id_proposta":65553,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12769464000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"45540-000","ed_logradouro":"RUA DOM PEDRO II","ed_numero":"300","ed_complemento":"FUNDOSBAIRRO NASSER BORGES","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2911501,"nm_municipio_recebedor":"GONGOGI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde do Município de Gongogi/BA, destinado ao fortalecimento da capacidade operacional das equipes, à qualificação dos processos de trabalho, à ampliação do acesso e à melhoria dos indicadores assistenciais, epidemiológicos e de desempenho da APS, com ênfase nas ações de saúde do homem, acompanhamento das condições crônicas, saúde da criança, pré-natal, educação permanente e promoção da saúde no território. A rede municipal conta, no CNES, com as USF Antônio Cláudio Ribeiro, Elton dos Santos Vasconcelos, Ives Queiroz Barbosa e José Mateus dos Santos; o planejamento municipal também registra a USF Silvino Alcântara no processo de estruturação da rede, em coerência com a manutenção de cinco equipes municipais da APS apontada nos instrumentos de gestão. A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde no Município de Gongogi/BA, considerando sua função de porta de entrada preferencial do SUS, coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde. O município integra a Região de Saúde de Itabuna, possui população estimada de 5.479 habitantes no 1º RDQA 2025 e mantém dependência regional para parte da média e alta complexidade, o que reforça a centralidade da APS na resposta assistencial local. Os relatórios de gestão indicam regularidade institucional da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde formalmente instituído, controle social ativo e execução das ações em conformidade com os instrumentos de planejamento do SUS. Também registram que a rede física municipal é predominantemente organizada em torno da atenção básica, com 10 estabelecimentos cadastrados, sendo 6 centros de saúde/unidades básicas, dos quais 5 municipais e 1 de gestão dupla no 1º quadrimestre de 2025. No plano assistencial, a APS de Gongogi apresenta forte atuação territorial e manutenção do cuidado longitudinal. No RAG 2024 foram registrados 57.777 visitas domiciliares, 9.972 atendimentos individuais, 16.559 procedimentos e 864 atendimentos odontológicos; no 2º RDQA 2025, a produção da atenção básica totalizou 82.622 registros, com destaque para 57.469 visitas domiciliares, 9.694 atendimentos individuais, 13.972 procedimentos e 1.487 atendimentos odontológicos, evidenciando capilaridade, acompanhamento próximo da população e capacidade operacional compatível com o porte municipal. Do ponto de vista epidemiológico, os relatórios mostram cenário que demanda reforço das ações de prevenção, monitoramento e cuidado contínuo, especialmente nas linhas de atenção às condições crônicas, à saúde materno-infantil e à promoção da saúde. Os instrumentos municipais registram persistência de internações por gravidez, parto e puerpério, doenças respiratórias, geniturinárias, neoplasias e doenças do aparelho circulatório, além da necessidade de qualificação contínua dos registros, do monitoramento de indicadores e do alinhamento entre planejamento e execução. Nesse contexto, o incremento temporário de custeio permitirá consolidar e ampliar ações já previstas na PAS 2025, entre elas: implantação e fortalecimento do Programa Saúde do Homem; fortalecimento do acompanhamento de hipertensos e diabéticos com enfoque multiprofissional; manutenção das equipes da APS em funcionamento; realização de Feiras de Saúde na zona urbana e distritos; qualificação do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 5 anos; qualificação da assistência pré-natal; e implantação/fortalecimento do Programa de Educação Continuada para os profissionais de saúde. A própria PAS registra, ainda, ações de estruturação da rede, como reforma de unidades, conclusão da USF Silvino Alcântara, telediagnóstico em cardiologia e manutenção das equipes mínimas. Assim, a proposta apresenta aderência técnica, sanitária e gerencial, por contribuir para a sustentabilidade das cinco equipes municipais de APS, ampliar a resolutividade da rede básica, qualificar o acompanhamen","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}