{"data":[{"id_proposta":65552,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11254491000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"47690-000","ed_logradouro":"AVENIDA MONSENHOR MONTALVAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2909109,"nm_municipio_recebedor":"CORIBE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Para a execução das ações previstas neste Plano de Trabalho, será necessária a utilização de diferentes naturezas de despesa, de forma complementar à estrutura já existente no município, visando garantir a ampliação do acesso e a qualificação dos serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A despesa com material de consumo será destinada à aquisição de insumos essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e ao desenvolvimento das ações assistenciais e coletivas, incluindo materiais utilizados em atendimentos, procedimentos, atividades educativas e ações de promoção e prevenção em saúde.A contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa física será voltada ao apoio direto às ações da Atenção Primária, por meio da atuação de profissionais em atividades assistenciais, educativas e de promoção à saúde, especialmente em ações específicas, temporárias ou complementares às equipes da Estratégia Saúde da Família.A locação de mão de obra será utilizada para garantir suporte operacional contínuo às unidades de saúde, contribuindo para a organização e o funcionamento dos serviços, sem caracterizar vínculo direto com a administração pública.Já a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica será destinada à prestação de serviços técnicos e especializados, incluindo a realização de exames complementares, manutenção de equipamentos, apoio a sistemas de informação e demais serviços necessários ao adequado funcionamento da rede de Atenção Primária.A utilização dessas naturezas de despesa justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade instalada do município, assegurando maior resolutividade, ampliação da cobertura e melhoria da qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}