{"data":[{"id_proposta":65548,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11286393000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44645-000","ed_logradouro":"RUA 19 DE MARCO","ed_numero":"179","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2906857,"nm_municipio_recebedor":"CAPELA DO ALTO ALEGRE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objetivo incrementar o custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), visando fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal frente às demandas demográficas e epidemiológicas atuais. A APS é a porta de entrada preferencial do SUS e desempenha papel estratégico na prevenção, promoção e coordenação do cuidado, sendo essencial para a sustentabilidade do sistema de saúde.Foram priorizados a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas e Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado.As ações da Atenção Primária voltadas ao rastreamento e controle de condições crônicas e Navegação do Cuidado, estão em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, assegurando integralidade, equidade e qualidade do cuidado. A proposta contempla a execução de ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária e da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, incluindo atividades de rastreamento, diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e manejo adequado dos pacientes. As metas quantitativas abrangem a ampliação da cobertura de consultas médicas e multiprofissionais, a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, a oferta de cuidados paliativos e a garantia da continuidade do tratamento em diferentes níveis da rede. Essas ações visam melhorar indicadores de saúde, reduzir a incidência de complicações e assegurar integralidade, equidade e qualidade no cuidado prestado.  Os recursos serão aplicados  materiais de consumo e em medicamentos , ressaltamos que a aquisições têm caráter complementar, não sendo para substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS fortalecendo a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, com foco em acompanhamento contínuo, prevenção, diagnóstico precoce e manejo adequado, garantindo eficiência, transparência e sustentabilidade orçamentária.  No eixo Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado o município necessita da Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e assegura funcionamento contínuo das Unidades Básicas de Saúde (UBS), evitando interrupções no atendimento. Além de desenvolver atividades de fortalecimento da APS, tais ações serão integradas para ampliar acesso, qualidade e resolutividade dos serviços.  A navegação do cuidado é uma abordagem inovadora que visa garantir a continuidade do atendimento, promovendo a integração entre os diversos níveis de atenção à saúde. A implementação de instrumentos e dispositivos tecnológicos facilita a coordenação do cuidado, permitindo um acompanhamento mais eficiente dos pacientes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, reduz-se a fragmentação do atendimento e melhora-se a adesão ao tratamento.Essa estratégia é fundamental para aprimorar a qualidade da Atenção Primária à Saúde no município, assegurando o acesso equitativo e promovendo ações efetivas de prevenção e cuidado. O financiamento adequado dessas iniciativas possibilita a implementação de políticas públicas mais abrangentes, garantindo um sistema de saúde fortalecido e centrado no bem-estar da população.O Município de Capela do Alto Alegre, BA possui uma população de 11.055 habitantes (estimativa 2024-IBGE), atualmente possui um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010 (IDHM 2010) de 0,599 e 98% da população é SUS dependente. Está localizado na região de planejamento do Paraguaçu do Estado da Bahia, território de identidade Bacia do Jacuípe, limitando-se a Leste com o Município de Nova Fátima, a sul com Pé de Serra e Pintadas, a oeste com Mairi e Várzea da Roça e a norte com São José do Jacuípe e GaviãoO acesso a partir de Salvador é efetuado pelas rodovias pavimentadas BR-324, BR-116 e BR-349 num percurso total de 208 km.Para fins de planejamento em saúde, de acordo com o PDR Plano Diretor de Regionalização o município de Capela do Alto Alegre compõe a macrorregião Centro-Leste, mi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}