{"data":[{"id_proposta":65547,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12244652000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO SALES","ed_cep":"45157000","ed_logradouro":"JOANA ANGELICA","ed_numero":"126","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"USINA","cd_ibge_recebedor":2906709,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO SALES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Cândido Sales ¿ BA, com foco no fortalecimento da capacidade operacional das equipes de saúde, na ampliação do acesso e na qualificação das ações assistenciais desenvolvidas no território.O município de Cândido Sales apresenta características territoriais que impõem desafios relevantes à organização da rede de Atenção Primária, com área aproximada de 1.169 km² e população distribuída entre a sede e diversas comunidades rurais, muitas delas situadas em regiões de difícil acesso, conectadas predominantemente por estradas vicinais.Nesse contexto, a efetividade das ações da APS depende diretamente da capacidade de organização logística e do suporte contínuo às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), especialmente nas localidades rurais, como Lagoa do Timóteo, Barra do Furado, Lagoa Grande, Quaraçú, entre outras comunidades distribuídas no território municipal.As equipes da Atenção Primária realizam atividades essenciais que demandam suporte operacional permanente, dentre as quais destacam-se:acompanhamento longitudinal dos usuários adscritos;execução de ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde;monitoramento de condições crônicas e agravos prioritários;desenvolvimento de ações de imunização;realização de visitas domiciliares e ações extramuros;integração com a vigilância em saúde e demais pontos da rede de atenção.Diante da dispersão geográfica e das especificidades do território, evidencia-se a necessidade de fortalecimento do custeio das ações da APS, especialmente no que se refere a:despesas com deslocamento das equipes para realização de ações em áreas rurais;apoio logístico para execução de atividades extramuros;aquisição de insumos e materiais de consumo necessários às ações assistenciais;manutenção das atividades de rotina das equipes de saúde da família;suporte às ações de vigilância em saúde no território;viabilização de campanhas e estratégias de ampliação de cobertura assistencial.Atualmente, o município enfrenta limitações relacionadas à regularidade e à capacidade de execução dessas ações, especialmente em virtude de restrições orçamentárias para custeio contínuo, o que impacta diretamente na frequência das atividades realizadas nas comunidades mais distantes e na capacidade de resposta da APS.A presente proposta, portanto, visa garantir melhorias na continuidade e na qualidade das ações da Atenção Primária à Saúde, promovendo:ampliação da cobertura e do acesso da população às ações da APS;fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e comunidade;melhoria dos indicadores assistenciais e epidemiológicos;maior resolutividade das equipes da Estratégia Saúde da Família;qualificação das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde;maior integração entre gestão e equipes assistenciais.Ressalta-se que todas as ações propostas estão em consonância com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), sendo estritamente relacionadas às atividades da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que estabelece a aplicação dos recursos exclusivamente em despesas de custeio, vedada sua utilização para investimentos.Dessa forma, a proposta configura-se como medida estratégica para o fortalecimento da APS no município de Cândido Sales, contribuindo diretamente para a melhoria da organização dos serviços, da qualidade da assistência e dos resultados em saúde no território","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas 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