{"data":[{"id_proposta":65546,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11406106000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45420-000","ed_logradouro":"PRAÇA SANTO ANTONIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2905404,"nm_municipio_recebedor":"CAIRU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de combustível com recursos do Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de assegurar o deslocamento regular das equipes e o adequado funcionamento das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município de Cairu/BA. Considerando as especificidades territoriais do município, formado por localidades insulares e com características logísticas próprias, o abastecimento da frota utilizada no suporte às unidades e equipes de saúde constitui medida indispensável para viabilizar visitas domiciliares, ações extramuros, acompanhamento territorial, busca ativa de usuários, transporte de insumos e apoio logístico às atividades assistenciais, garantindo a continuidade, a integralidade e a oportunidade do cuidado prestado à população.A aplicação do recurso em combustível possui natureza estritamente de custeio, não implica aquisição de bem permanente, não caracteriza despesa de investimento e não se destina à expansão patrimonial, tratando-se de despesa corrente voltada exclusivamente ao suporte operacional das ações e serviços públicos de saúde já existentes. Sua utilização permitirá melhor articulação do cuidado entre equipes, unidades e territórios assistidos, contribuindo para o acesso oportuno dos usuários, para a manutenção da cobertura da Atenção Primária e para o fortalecimento da organização da rede local de saúde, em consonância com o planejamento municipal, com a meta de implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e com as necessidades sanitárias da população de Cairu.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}