{"data":[{"id_proposta":65542,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12975668000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO","ed_cep":"69740-000","ed_logradouro":"AVENIDA DANILO CORREA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1303601,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ISABEL DO RIO NEGRO","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santa Isabel do Rio Negro, localizado em área de difícil acesso geográfico no Alto Rio Negro, apresenta importantes desafios relacionados à dispersão populacional, predomínio de comunidades ribeirinhas e indígenas, além de limitações logísticas que impactam diretamente na oferta contínua e resolutiva das ações de Atenção Primária à Saúde (APS).A presente proposta de custeio, financiada por meio da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, encontra-se em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde (PAS), visando o fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora das redes de atenção à saúde.Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco na estratégia de promoção das ações das equipes de saúde, bem como no financiamento de outras ações estratégicas, com ênfase na ampliação do acesso, qualificação da assistência e promoção da saúde nos territórios.A proposta contempla o fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família, equipes de saúde bucal e demais arranjos assistenciais da APS, com ampliação das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo, especialmente voltadas para:Ações de promoção da saúde e educação em saúde nas comunidades;Busca ativa de usuários para vacinação, pré-natal, controle de doenças crônicas e transmissíveis;Acompanhamento de grupos prioritários (gestantes, crianças, idosos e povos indígenas);Fortalecimento das ações extramuros, inclusive em áreas de acesso fluvial;Apoio às ações de vigilância em saúde integradas à Atenção Primária;Qualificação do acolhimento, escuta e acompanhamento longitudinal dos usuários.Considerando a natureza da despesa (339030 ¿ Material de Consumo), os recursos serão aplicados na aquisição de insumos essenciais para manutenção e ampliação das ações assistenciais, incluindo:Materiais de Consumo a serem adquiridos:Materiais médico-hospitalares:(luvas de procedimento, máscaras, gazes, esparadrapos, seringas, agulhas, álcool 70%, termômetros, fitas para glicemia, lancetas, kits de curativo);Materiais para atenção à saúde da mulher e pré-natal:(testes rápidos de gravidez, testes para ISTs, doppler fetal, insumos para coleta de preventivo);Insumos para imunização:(seringas, caixas térmicas, bobinas de gelo reciclável, materiais de apoio à vacinação);Materiais odontológicos:(luvas, máscaras, sugadores, anestésicos, resinas, kits de higiene bucal);Materiais para ações educativas e promoção da saúde:(cartilhas, folders, materiais gráficos, kits educativos, materiais para atividades comunitárias);Materiais de expediente e apoio às equipes:(papel, canetas, pranchetas, formulários, fichas de atendimento);Insumos para ações em áreas de difícil acesso:(materiais portáteis para atendimento itinerante, mochilas de saúde, kits de atendimento domiciliar);Equipamentos de pequeno porte de apoio ao cuidado (quando classificados como consumo).Dessa forma, o investimento proposto contribuirá diretamente para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município, promovendo maior resolutividade, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde, especialmente em territórios de maior vulnerabilidade.A iniciativa reafirma o compromisso com a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na equidade, integralidade e regionalização da assistência, em consonância com o PMS e PAS vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":52007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}