{"data":[{"id_proposta":65535,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11895474000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57995000","ed_logradouro":"PROFESSOR SEBASTIAO FELIZBERTO SANTOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO","cd_ibge_recebedor":2702801,"nm_municipio_recebedor":"FLEXEIRAS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Flexeiras é um município com uma população de 9.745 habitantes, estimada pelo IBGE para o ano de 2025, situado na Zona da Mata alagoana. Em relação à regionalização da saúde, localiza-se na 1ª Região de Saúde e tem como principal referência na PPI o município de Maceió. Além dessa, conta também com algumas referências de pactuação estadual, tais como São Luís do Quitunde, União dos Palmares e Coruripe, assim como com a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, por meio de acordo entre gestores.A rede da Atenção Primária à Saúde municipal é composta por cinco equipes de Saúde da Família, todas com equipes de Saúde Bucal, sendo três localizadas na zona urbana e duas na zona rural; 01 Polo Academia da Saúde; 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) e 01 Equipe Multiprofissional Estratégica (E-Multi), com carga horária de 200h. Todas as equipes mínimas encontram-se completas e em pleno funcionamento.A prioridade da gestão será a prevenção, o rastreamento precoce de doenças e o acompanhamento contínuo de usuários com condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares.Os recursos serão fundamentais para a ampliação da capacidade resolutiva das Unidades Básicas de Saúde, promovendo maior acesso, qualidade e integralidade no cuidado prestado à população, com foco em:Ampliação do acesso da população aos serviços de saúde;Melhoria da qualidade e da resolutividade do atendimento;Intensificação das ações de prevenção e rastreamento precoce;Redução de encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade.Ação: Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasValor: R$ 700.000,00Destinada à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas.Principais despesas:33.90.30 ¿ Material de Consumo (medicamentos, correlatos, material odontológico, material de limpeza, material de expediente, peças de manutenção e alimentação), conforme Portaria STN nº 448/2002;33.90.32 ¿ Material de Distribuição Gratuita (medicamentos, alimentos, uniformes, órteses).Ressalta-se que as aquisições de medicamentos possuem caráter complementar, estando compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo o financiamento do componente da Assistência Farmacêutica na APS.Ação: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeValor: R$ 300.000,0033.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (coleta de material biológico, manutenção de ar-condicionado, informatização e utilização do PEC, manutenção de veículos).Metas (incluindo metas da PAS)Ampliar em 20% o número de usuários cadastrados e acompanhados com condições crônicas nas Unidades Básicas de Saúde;Realizar rastreamento de hipertensão arterial e diabetes em, no mínimo, 80% da população adulta cadastrada;Garantir que 70% dos usuários com condições crônicas estejam com acompanhamento regular (mínimo de 2 consultas/ano);Ampliar em 30% a realização de exames laboratoriais básicos voltados ao monitoramento de condições crônicas;Reduzir em 15% os encaminhamentos evitáveis para média e alta complexidade;Alcançar 100% das equipes de Saúde da Família utilizando prontuário eletrônico (PEC/e-SUS APS) de forma qualificada;Metas da Programação Anual de Saúde (PAS):Assegurar acessibilidade à Atenção Básica em saúde para localidades distantes, por meio da ampliação de ações extramuros, atendimento itinerante e estratégias de busca ativa;Assegurar aos profissionais das equipes de Saúde da Família da zona urbana meios de transporte adequados para realização de atividades extramuros, garantindo o desenvolvimento de visitas domiciliares, ações coletivas e acompanhamento territorial.Resultados EsperadosMelhoria nos indicadores de controle de hipertensão e diabetes (pressão arterial e glicemia controladas);Redução de complicações decorrentes de doenças crônicas, como internações por condições sensíveis à Atenção Primária;Fortale","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}