{"data":[{"id_proposta":65534,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11338070000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO MONTE","ed_cep":"57435-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"9","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2700904,"nm_municipio_recebedor":"BELO MONTE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Belo Monte/AL, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e das ações estratégicas do Ministério da Saúde voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, apresenta este Plano de Trabalho com vistas ao incremento de custeio no valor de R$ 300.000,00. A Atenção Primária à Saúde no município constitui-se como porta de entrada preferencial do SUS, responsável por organizar a rede de cuidados, acompanhar as condições crônicas e desenvolver ações de promoção e prevenção. Entretanto, o aumento progressivo da demanda populacional, associado às limitações orçamentárias, impõe desafios significativos à manutenção de serviços resolutivos e contínuos.Nesse sentido, a aplicação dos recursos está estruturada em três eixos estratégicos: Promoção do desenvolvimento integral na primeira infância R$ 100.000,00Realização de avaliações periódicas do crescimento e desenvolvimento, com registro em prontuário eletrônico, integradas às ações do Programa Saúde na Hora e da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil. Visa fortalecer o cuidado multiprofissional, assegurando equidade e vigilância em saúde infantil, alinhado à Estratégia Nacional pela Primeira Infância (ENAPI).Estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas R$ 100.000,00Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Atua na redução de agravos e complicações, prevenindo internações por condições sensíveis à Atenção Primária (ICSAP), conforme preconizado pela Portaria de Consolidação nº 6/2017. Atenção integral à saúde da mulher R$ 100.000,00 Ampliação das ações de planejamento reprodutivo. Contribui diretamente para os indicadores, notadamente acompanhamento pré-natal e cobertura citopatológica, impactando nos resultados do Indicador Sintético Final (ISF).Quanto à natureza da despesa, o recurso será alocado em: Material de consumo (R$ 150.000,00): aquisição de insumos necessários para ações de prevenção, promoção e acompanhamento das condições de saúde, incluindo testes rápidos, material laboratorial, contraceptivos, vacinas e insumos para puericultura. Serviços de terceiros pessoa jurídica (R$ 150.000,00): contratação de serviços especializados de apoio diagnóstico e terapêutico, manutenção de sistemas de informação, capacitação profissional e suporte técnico complementar. A justificativa do pleito ancora-se no princípio da integralidade do cuidado, visando ampliar a resolutividade da Atenção Primária no território, reduzir encaminhamentos desnecessários à média e alta complexidade, fortalecer a vigilância em saúde e contribuir para a melhoria dos indicadores pactuados no âmbito do Previne Brasil e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3  Saúde e Bem-Estar).Portanto, a execução deste Plano de Trabalho é essencial para garantir a continuidade e qualificação dos serviços ofertados, assegurando maior acesso, equidade e qualidade da assistência prestada à população de Belo Monte/AL.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}