{"data":[{"id_proposta":65531,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11794838000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69928-000","ed_logradouro":"AVENIDA EPITASSIO PESSOA","ed_numero":"146","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200385,"nm_municipio_recebedor":"PLÁCIDO DE CASTRO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação dos recursos destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) será realizada conforme as naturezas de despesa abaixo, visando garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população. Os recursos destinados a material de consumo são essenciais para assegurar o funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a execução das ações da APS.Serão utilizados para:Aquisição de insumos médico-hospitalares (luvas, seringas, gazes, testes rápidos, entre outros);Materiais para ações de promoção e prevenção em saúde;Suprimentos necessários ao atendimento das equipes de Saúde da Família;Apoio às campanhas de vacinação e acompanhamento de grupos prioritário.Os recursos destinados a serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica visam apoiar a operacionalização e qualificação das ações da APS.Serão aplicados em:Contratação de serviços especializados de apoio à saúde;Manutenção de equipamentos e infraestrutura das unidades;Capacitações e treinamentos para as equipes de saúde;Serviços de apoio logístico e operacional;Implementação de ações estratégicas para ampliação do acesso e melhoria da qualidade da assistência.Essa despesa é fundamental para garantir eficiência, inovação e suporte técnico às atividades desenvolvidas na APS.Os recursos destinados a serviços de terceiros ¿ pessoa física serão utilizados para complementar as ações desenvolvidas na APS, especialmente em situações específicas que demandem apoio individualizado.Atividades educativas e comunitárias desenvolvidas no território;Apoio técnico em ações específicas de promoção e prevenção;Atuação em áreas de difícil acesso ou em demandas pontuais da APS.Essa aplicação contribui para ampliar a cobertura e garantir maior capilaridade das ações no território.A distribuição dos recursos por natureza de despesa está alinhada às necessidades operacionais da Atenção Primária à Saúde, permitindo o fortalecimento das equipes, a melhoria da infraestrutura e a ampliação do acesso aos serviços.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2130910.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}