{"data":[{"id_proposta":65529,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11428461000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69983-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO BEZERRA","ed_numero":"10","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200351,"nm_municipio_recebedor":"MARECHAL THAUMATURGO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA ¿ VERSÃO ROBUSTA E COMPLETAIncremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS)Emenda Parlamentar Individual Valor Total: R$ 1.060.000,001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CONTEXTOA presente proposta está fundamentada na Lei nº 8.080/1990, Decreto nº 7.508/2011, Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), Lei Complementar nº 141/2012, além das normativas vigentes do Ministério da Saúde relacionadas ao financiamento do Piso da Atenção Primária (PAP). PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026O recurso de incremento temporário ao custeio possibilita a ampliação das ações estratégicas da APS, especialmente no que tange à promoção da saúde, prevenção de agravos, vigilância em saúde e acompanhamento longitudinal dos usuários, respeitando os princípios da universalidade, equidade e integralidade.2. OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde mediante ampliação do acesso, qualificação das ações assistenciais e intensificação das estratégias de promoção, prevenção e cuidado contínuo, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde e redução de agravos evitáveis.3. METODOLOGIA DE EXECUÇÃOA execução das ações será realizada pelas equipes de Saúde da Família, com apoio das equipes multiprofissionais, por meio de estratégias intra e extramuros, incluindo visitas domiciliares, ações comunitárias, campanhas educativas, atividades intersetoriais e monitoramento contínuo dos indicadores.As ações serão planejadas de forma territorializada, considerando vulnerabilidades sociais, perfil epidemiológico e necessidades específicas da população.4. AÇÕES, METAS E INDICADORESAÇÃO 1  Promoção da atividade física e práticas corporais (R$ 200.000,00)Meta: Realizar no mínimo 48 ações educativas anuais em escolas, praças, feiras e unidades de saúde.Indicadores:- Número de ações realizadas;- Número de participantes envolvidos;- Percentual de adesão às práticas corporais.Detalhamento:Inclui implantação de grupos de caminhada, atividades orientadas por profissionais, campanhas educativas e distribuição de materiais como camisetas, squeezes e folders.AÇÃO 2  Atenção integral à saúde da mulher (R$ 260.000,00)Meta: Ampliar em 30% a cobertura de exames preventivos e ações educativas.Indicadores:- Número de exames realizados;- Cobertura de pré-natal;- Participação em ações educativas.Detalhamento:Aquisição de insumos, realização de campanhas, fortalecimento do pré-natal e ações educativas contínuas.AÇÃO 3  Saúde da pessoa idosa (R$ 200.000,00)Meta: Acompanhar 80% dos idosos cadastrados na APS.Indicadores:- Número de idosos acompanhados;- Redução de quedas;- Participação em atividades educativas.Detalhamento:Distribuição de materiais educativos, ações de prevenção, acompanhamento domiciliar e orientação a cuidadores.AÇÃO 4  Busca ativa para vacinação (R$ 200.000,00)Meta: Atingir 95% de cobertura vacinal.Indicadores:- Cobertura vacinal;- Número de ações extramuros;- Número de pessoas vacinadas.Detalhamento:Ações itinerantes, campanhas, aquisição de insumos e mobilização social.AÇÃO 5  Controle de condições crônicas (R$ 200.000,00)Meta: Acompanhar 90% dos pacientes com hipertensão e diabetes.Indicadores:- Número de pacientes monitorados;- Redução de complicações;- Adesão ao tratamento.Detalhamento:Educação em saúde, monitoramento clínico, visitas domiciliares e distribuição de materiais educativos.5. NATUREZA DA DESPESA339030  Material de Consumo: R$ 860.000,00339032  Material de Distribuição Gratuita: R$ 200.000,006. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOO monitoramento será realizado por meio de indicadores pactuados, relatórios mensais, registros no e-SUS APS e análise dos dados no sistema DIGISUS, garantindo transparência, eficiência e avaliação contínua das ações.7. RES","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1060000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}