{"data":[{"id_proposta":65526,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11467851000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77580-000","ed_logradouro":"AVENIDA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720655,"nm_municipio_recebedor":"SILVANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência apresentada, o Município de Silvanópolis ¿ TO informa que a execução dos serviços previstos na proposta será realizada por meio de credenciamento público para contratação de empresa especializada, destinada à execução dos procedimentos ambulatoriais especializados em ginecologia. Esclarece-se que, no momento, a empresa executora ainda não está definida, tendo em vista que sua seleção ocorrerá posteriormente, por meio do devido processo de credenciamento, a ser promovido pelo Município após a aprovação da proposta e disponibilização dos recursos. A empresa a ser contratada deverá, obrigatoriamente, possuir cadastro ativo no CNES, regularidade jurídica e sanitária, além de habilitação técnica para execução dos serviços especializados previstos, conforme as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS). Após a conclusão do credenciamento e definição da empresa executora, serão devidamente informados os dados completos do estabelecimento responsável pela execução dos serviços, incluindo nome, CNES e/ou CNPJ, conforme aplicável. Dessa forma, o Município esclarece que a indicação do executor ocorrerá após a finalização do processo administrativo de credenciamento, permanecendo a proposta em conformidade com sua finalidade e apta para reanálise técnica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}