{"data":[{"id_proposta":65525,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11870186000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOURO","ed_cep":"14740-000","ed_logradouro":"PRAÇA MAJOR MANOEL JOAQUIM","ed_numero":"349","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3556800,"nm_municipio_recebedor":"VIRADOURO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"INSTITUIÇÃO PROPONENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOUROCONTEXTO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTEMissão da Instituição:A Secretaria Municipal de Saúde do município de Viradouro possui cede à Rua José Boreli, nº12, tendo diversos estabelecimentosde saúde vinculados, com ações de baixa e média complexidade, sendo uma (01) farmácia de manipulação/dispensação, uma (01)Farmácia / dispensação municipal, um (01) centro preventivo, um (01) centro de fisioterapia, uma (01) academia de saúde, um (01)centro odontológico / centro de especialidades odontológicas, um (01) centro de controle de zoonoses, cinco(05) unidades de saúde da família, sendo quatro (04) com equipe de saúde bucal e uma equipe Emulti vinculada a todas asequipes de ESF, a secretaria municipal de saúde onde estão alocados os setores de Vigilância em Saúde (VigilânciaEpidemiológica, Controle de Vetores e Zoonoses e Vigilância Sanitária), setor de assistência social em saúde, faturamento SUS,ouvidoria municipal de saúde, ambulatório de especialidades médicas/ central de agendamento. O Pronto Socorro Municipal e oHospital e Maternidade São Vicente de Paulo também estãovinculados à secretaria municipal de saúde, sendo o pronto socorro municipal gerido até o presente momento por uma OrganizaçãoSocial em Saúde (OSS) e o Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo sob intervenção municipal.A missão da Secretaria Municipal de saúde é dirigir o Sistema Único de Saúde - SUS, promover o planejamento, organização,gestão e operacionalização das políticas publicas de saúde no município, garantindo a saúde e o cuidado de toda população, comhumanização, integralidade e qualidade, buscando a satisfação das necessidades e o cuidado efetivo.Histórico da Instituição:A Secretaria Municipal de Saúde, criada pela Lei 3078/2013 regula toda política de saúde em âmbito municipal. O município deViradouro fica situado no interior do Estado de São Paulo, de acordo com dados do Censo IBGE 2022 a população estimada domunicípio é de 17.414 habitantes, distribuídos em uma área territorial de 217.726 Km², sendo uma população predominante urbana,com densidade demográfica de 79,98 hab/km². O município está inserido no Departamento de Saúde de Barretos V situado naregião norte do Estado de São Paulo, o qual é composto por duas regiões de saúde: Norte e Sul, sendo o município de Viradouroinserido na região sul. O município de Viradouro oferta diversos atendimentos SUS no município tais como assistência de equipesda saúde da família, assistência farmacêutica, atendimentos com profissionais de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, nutrição,educador físico, assistência social em saúde, ações de vigilância sanitária, epidemiológica, controle de vetores e zoonoses,atendimentos ambulatoriais de especialidades médicas tais como ortopedia, neurologia, psiquiatria, urologia, cardiologia,ginecologia, obstetrícia, pediatria, atendimento de pronto atendimento e atendimento hospitalar.QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOObjeto: o objeto é a aplicação do recurso (MAC) para o custeio das despesas relacionadas à gestão do contrato firmado com aOrganização Social de Saúde (OSS) responsável pela administração/ gestão da unidade de Pronto Atendimento do município deViradouro (CNES 2092050), visando a continuidade e a qualidade na prestação dos serviços de saúde de urgência e emergência àpopulação.Justificativa: o pronto socorro municipal de Viradouro é o único ponto de atendimento às Urgências e Emergências do município,sendo fundamental para o atendimento intermediário entre a atenção primária e os hospitais (referências). A gestão da unidade depronto atendimento é realizada por meio de contrato de gestão com uma Organização Social de Saúde (OSS) (contratada mediantechamamento público), visando maior eficiência na administração e atendimento ao público.O recurso será essencial para garantir a sustentabilidade financeira do pagamento da OSS, assegurando a prestação de serviçosde saúde de ur","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}