{"data":[{"id_proposta":65514,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07584185000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA","ed_cep":"14150-000","ed_logradouro":"RUA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES","ed_numero":"95","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":3551504,"nm_municipio_recebedor":"SERRANA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação tem o intuito de garantir aporte financeiro visando a manutenção da continuidade, qualidade e integralidade do atendimento à população, tendo em vista o aumento progressivo da demanda por atendimentos de urgência e emergência, reflexo do crescimento populacional, do perfil epidemiológico e das demandas espontâneas e referenciadas.A presente proposta tem por finalidade o incremento temporário do custeio das ações e serviços de Atenção Especializada no âmbito da Rede de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Serrana/SP, por meio do fortalecimento da capacidade operacional da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal ¿ DR. GERALDO CESAR PAIVA REIS, cadastrada no CNES sob nº 7206445.A referida unidade constitui a única porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência no município no âmbito da média complexidade, desempenhando papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, especialmente na estabilização clínica de pacientes, manejo de condições agudas e regulação assistencial para outros pontos da rede.O incremento financeiro solicitado será destinado exclusivamente ao custeio das ações e serviços de média complexidade desenvolvidos na UPA, contribuindo para a manutenção da capacidade instalada da unidade, incluindo despesas relacionadas à operacionalização dos serviços assistenciais, aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares e medicamentos, bem como suporte às equipes multiprofissionais e manutenção do funcionamento da unidade em regime ininterrupto (24h).Como metas, prevê-se a manutenção do funcionamento contínuo da unidade, a preservação de 100% da capacidade instalada para atendimentos de urgência e emergência, a garantia da continuidade dos atendimentos de média complexidade e a redução dos riscos de desassistência à população.Dessa forma, a proposta encontra-se alinhada às diretrizes da Portaria GM/MS nº 1.016/2026, restringindo-se ao custeio de ações e serviços de Atenção Especializada, contribuindo para a manutenção e qualificação dos serviços da Rede de Urgência e Emergência e garantindo assistência oportuna e integral à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}