{"data":[{"id_proposta":65433,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11950866000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANASTACIO","ed_cep":"19360-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"220","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3547700,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANASTÁCIO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santo Anastácio localiza-se na região oeste do Estado de São Paulo, nas proximidades da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), Km 597, fazendo divisa com os municípios de Piquerobi, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Presidente Bernardes e Ribeirão dos Índios. Possui área territorial de 552,876 km² e população de 17.963 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE. O presente recurso destina-se ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos atendimentos ambulatoriais especializados no município de Santo Anastácio/SP, em consonância com a diretriz de garantia de acesso e redução do tempo de espera para especialidades. Os recursos serão executados pela Santa Casa de Misericórdia de Santo Anastácio, CNES nº 2751046 unidade integrante da rede SUS e referência para atendimento especializado no município. A proposta tem como foco a ampliação da oferta de consultas especializadas na área de neurologia, bem como o apoio à regulação do acesso, visando à organização da demanda e à redução do tempo de espera para atendimento. Serão contempladas consultas médicas especializadas e exames diagnósticos complementares necessários ao adequado acompanhamento dos pacientes. Destaca-se que a presente proposta não contempla a realização de procedimentos cirúrgicos, estando voltada exclusivamente ao fortalecimento da atenção ambulatorial especializada. A aplicação do recurso permitirá o custeio de serviços especializados, apoio diagnóstico e insumos necessários à execução das ações, vedada sua utilização para pagamento de pessoal e encargos sociais, conforme legislação vigente. Esta ação objetiva ampliar o acesso, qualificar a assistência e reduzir a demanda reprimida por consultas especializadas, contribuindo para a organização da rede de atenção à saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}