{"data":[{"id_proposta":65421,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11396895000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13480-074","ed_logradouro":"RUA DR ALBERTO FERREIRA","ed_numero":"179","ed_complemento":"EDIF PRADA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3526902,"nm_municipio_recebedor":"LIMEIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Limeira finalizou a implementação do Serviço de Residência Terapêutica, parte integrante da Rede de Atenção Psicossocial. Desta forma, a Secretaria de Saúde possui contrato ativo com instituição especializada na área de saúde para a gestão do serviço residencial terapêutico - Tipo II - com estratégia de desisntitucionalização, realizando o acolhimento a pacientes de ambos os sexos portadores de transtornos mentais graves, egressos de internação de longa duração em instituições hospitalares; nos termos da Portaria Federal nº 3088/211. Atualmente o município possui capacidade de oferta de 10 leitos do serviço, com funcionamento 24horas, com custo total aproximado de R$ 1.925.328,00 (conforme última atualização contratual). O pleito de recursos adicionais tem como objetivo auxiliar no custeio para manutenção do atendimento do contrato atual firmado, considerando que o município realizada com recursos próprios do tesouro municipal aproximadamente 80% do valor total do contrato. Este encontra-se em conformidade com instrumentos de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, tais como: Plano Municipal de Saúde, Plano Anual de Saúde e Estratégias da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de SP.A utilização do elemento de despesa 3.3.90.39 (Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) é adequada para esta proposta, considerando que o município atualmente realiza a contratação de empresa especializada para Gestão da Unidade do SRT, com funcionamento 24 horas.O Serviço é uma extensão da estratégia da RAPS e está inserido no CAPS II no município, através do CNES nº 6264743 (CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS LIMEIRA).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}