{"data":[{"id_proposta":65420,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11396895000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13480-074","ed_logradouro":"RUA DR ALBERTO FERREIRA","ed_numero":"179","ed_complemento":"EDIF PRADA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3526902,"nm_municipio_recebedor":"LIMEIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Tem-se observado um aumento expressivo na demanda por atendimentos em toda a rede municipal de saúde, especialmente no que se refere à realização de consultas especializadas, procedimentos e exames de média e alta complexidade. Atualmente, o principal contrato ativo junto à Secretaria Municipal de Saúde (Consórcio Público) apresentou um déficit de aproximadamente 40% em relação à meta fixada para o primeiro bimestre de 2026; demonstrando, portanto, a necessidade iminente de suplementação orçamentária para manutenção e continuidade da oferta de serviços para a população. Esse cenário é consequência de diversos fatores, como o aumento da população usuária do SUS, o envelhecimento da população, a maior prevalência de doenças crônicas e um expressivo aumento dos atendimentos relacionadas à Rede de Atenção Psicossocial. Tais circunstâncias têm provocado uma sobrecarga nos serviços, exigindo um reforço financeiro urgente para assegurar o atendimento adequado aos usuários.O Município de Limeira possui contrato ativo com consórcio público para execução de procedimentos, exames e consultas de Atenção Especializada elegíveis aos municípios consorciados. Trata de uma plataforma na qual empresas credenciadas são previamente habilitadas a execução de serviços em saúde. Atualmente, se trata de uma importante ferramenta para execução de exames e serviços diversos nas áreas de Atenção Secundária, desde consultas médicas e multiprofissionais, até exames, diagnósticos, cirurgias entre outros. A contratação é realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (CNES: 3990915), sendo possível também utilização da estrutura do prestador.A classificação da despesa se encaixa com o objeto da proposta, seguindo as recomendações e normas de contabilidade aplicada ao setor público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A despesa será classificada como: 3.3.71.39.XX, considerando uma despesa corrente (3.3), com modalidade de aplicação relacionada aos consórcios públicos (71) e elemento de despesa adequado a contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica (39). O Recurso será destinado na execução de procedimentos e exames oftalmológicos, conforme detalhamento abaixo: TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA OPTICA - META (quantitativa): 250 - VALOR TOTAL: R$ 87.500,00INJEÇÃO INTRAOCULAR (AVASTIN) - META  (quantitativa): 50 - VALOR TOTAL R$ 60.000,00FACOLEMULSIFICAÇÃO: - META (quantitativa): 20 - VALOR TOTAL R$ 23.000,00TONOMETRIA - META (quantitativa): 1.000 - VALOR TOTAL R$ 12.000,00BIOMETRIA - META (quantitativa): 200 - VALOR TOTAL R$ 12.000,00CAPSULOTOMIA A YAG LASER - META (quantitativa): 200 - VALOR TOTAL R$ 24.000,00 TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA - META (quantitativa): 100 - VALOR TOTAL R$ 10.000,00CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS (OFTALMOLOGIA) - META (quantitativa): 450 - VALOR TOTAL R$ 30.000,00 As metas quantitativas e valores estimados poderão sofrer alterações dentro da especialidade proposta. Poderão ainda ser considerados outros procedimentos necessários de acordo com conduta e pedido médico.A proposta tem como principal objetivo auxiliar na redução de fila de pacientes. Com o valor proposto da emenda será possível atender aproximadamente 450 novos pacientes e realização de aproximadamente 1.820 procedimentos e exames oftalmológicos.O objeto proposto está em conformidade com instrumentos de planejamento da Secretaria, como: Plano Municipal de Saúde, Plano Anual de Saúde e Conferência Municipal de Saúde. CNES: 2032430 - Policlínica de Limeira","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}