{"data":[{"id_proposta":65418,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12298037000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP","ed_cep":"13610-160","ed_logradouro":"RUA DOUTOR FERNANDO COSTA","ed_numero":"1026","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3526704,"nm_municipio_recebedor":"LEME","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação da emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para o custeio dos serviços clínicos de profissionais de saúde da  APAE, mediante termo aditivo ao convênio vigente, justifica-se pela necessidade de fortalecimento da Atenção Especializada no município de Leme, especialmente no que se refere ao atendimento às pessoas com deficiência.Em consonância com a Diretriz nº 2 da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, a presente proposta visa ampliar e qualificar os  serviços de média complexidade, por meio da oferta de atendimentos especializados que complementam a Atenção Primária à Saúde. A APAE desempenha papel estratégico na rede municipal, sendo referência no cuidado integral às pessoas com deficiência, ofertando serviços clínicos especializados fundamentais para o diagnóstico, tratamento e reabilitação.A aplicação do recurso permitirá a manutenção e ampliação da oferta de atendimentos especializados realizados por meio do  convênio, contribuindo diretamente para o alcance da meta estabelecida, além de assegurar maior acesso, continuidade e resolutividade do cuidado. Tal investimento impacta positivamente na qualidade de vida dos usuários, promovendo inclusão social, autonomia e acompanhamento adequado às suas necessidades específicas.Destaca-se que o fortalecimento da parceria com a APAE, por meio do termo aditivo, possibilita maior eficiência na utilização dos recursos públicos, considerando a expertise da instituição na prestação de serviços especializados e sua integração com a rede de atenção à saúde do município.Ademais, a iniciativa está alinhada ao objetivo de assegurar atendimento integral, contínuo e humanizado às pessoas com deficiência, promovendo não apenas a assistência em saúde, mas também o desenvolvimento biopsicossocial dos usuários atendidos. Dessa forma, a presente proposta reafirma o compromisso da gestão municipal com a qualificação da Atenção Especializada, a ampliação do acesso aos serviços e a garantia de um cuidado mais inclusivo, resolutivo e humanizado à população de Leme.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}