{"data":[{"id_proposta":65415,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11297035000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNA","ed_cep":"13910001","ed_logradouro":"PARA","ed_numero":"181","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JD FONTANELA","cd_ibge_recebedor":3524709,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARIÚNA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PROPOSTA - INCREMENTO MAC (R$ 1.000.000,00)I - DESCRIÇÃO DO OBJETOIncremento temporário do custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), destinado à expansão da capacidade assistencial e aumento da oferta de exames diagnósticos por imagem, incluindo tomografia computadorizada, ressonância magnética e ultrassonografia, visando à redução da demanda reprimida, diminuição do tempo de espera e melhoria do acesso da população aos serviços de atenção especializada.II - JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAO município apresenta demanda reprimida significativa para exames diagnósticos por imagem, essenciais para o diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e definição de condutas terapêuticas, especialmente nas linhas de cuidado das doenças crônicas, urgência e emergência e investigação diagnóstica especializada.Atualmente, observa-se:- Tempo elevado de espera para realização de exames de média e alta complexidade; - Atraso no diagnóstico e início do tratamento; - Aumento da demanda reprimida; - Sobrecarga da rede assistencial; - Limitação da capacidade instalada frente à necessidade da população. A ampliação da oferta de exames por meio do presente incremento permitirá:- Redução expressiva da demanda reprimida; - Melhoria do acesso aos serviços especializados; - Maior resolutividade da rede municipal de saúde; - Redução de encaminhamentos e agravamentos evitáveis; - Qualificação da assistência diagnóstica. Destaca-se que a presente proposta se encontra alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde voltadas à redução de filas de espera para procedimentos diagnósticos e terapêuticos no âmbito do SUS, contribuindo diretamente para a ampliação da oferta e diminuição do tempo de acesso da população aos serviços especializados.A proposta também está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que autoriza o incremento do custeio da atenção especializada para ampliação da oferta de serviços e cumprimento de metas assistenciais.III - ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADASMetas Quantitativas:Realização de produção adicional de exames diagnósticos por imagem, conforme detalhamento:- Tomografia Computadorizada: 2.000 exames - Ressonância Magnética: 400 exames - Ultrassonografia: 5.000 exames Total estimado: 7.400 exames- Redução do tempo médio de espera para exames; - Redução da demanda reprimida existente. Metas Qualitativas:- Melhoria do acesso aos exames especializados; - Redução do tempo para diagnóstico e início do tratamento; - Fortalecimento das linhas de cuidado prioritárias; - Integração da rede assistencial com a regulação municipal; - Aumento da resolutividade da atenção especializada. IV - DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio (GND 3), destinados à contratação de serviços especializados de diagnóstico por imagem por meio de consórcio público de saúde (CISMETRO), observadas as disposições legais vigentes.A aplicação compreenderá:- Contratação de serviços assistenciais para realização de exames de tomografia computadorizada, ressonância magnética e ultrassonografia; - Pagamento dos serviços conforme produção realizada, devidamente regulada e autorizada pela Secretaria Municipal de Saúde; - Execução indireta dos serviços por meio do consórcio público, com base em instrumento jurídico vigente; - Financiamento da ampliação da oferta de exames, com foco na redução da demanda reprimida e cumprimento de metas assistenciais; - Integração dos serviços ao sistema municipal de regulação. Estimativa de aplicação dos recursos:Tomografia Computadorizada:2.000 exames × R$ 180,00 = R$ 360.000,00 Ressonância Magnética:400 exames × R$ 380,00 = R$ 152.000,00 Ultrassonografia:5.000 exames × R$ 110,00 = R$ 550.000,00 Total estimado: R$ 1.062.000,00Os valores serão ajustados conforme execução contratual e disponibilidade orçamentária, mantendo-se o limite global de R$ 1.000.000","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}