{"data":[{"id_proposta":65413,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13880605000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE IGARACU DO TIETE","ed_cep":"17350-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM CARDIA","ed_numero":"222","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3520004,"nm_municipio_recebedor":"IGARAÇU DO TIETÊ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Igaraçu do Tietê possui uma população de 23.421 habitantes (IBGE/2025) e uma das mais baixas arrecadações do Estado de São Paulo, o que o torna, um dos mais vulneráveis do ponto de vista socioeconômico, dentre os 645 municípios paulistas. Além disso, cerca de 85% da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde -SUS, pressionando ainda mais a Rede Pública de Saúde Municipal.  Aproximadamente 30% do orçamento (recursos próprios) são empregados no custeio da Saúde local, percentual bem acima do determinado por lei. Dessa forma, os recursos oriundos de emendas parlamentares são destinados como forma de complementação na assistência à saúde, em especial para o financiamento de serviços que visam o atendimento em diversas especialidades médicas, uma vez que, o acesso por meio da oferta de vagas junto aos ambulatórios regionais pactuados via SUS, de longe não atendem às necessidades da população de nossa cidade, ocorrendo, por conseguinte, demanda reprimida  em diversas áreas, como Reumatologia, Endocrinologia, Vascular, Gastroenterologia, dentre outras, com tempo superior há dois anos de espera. A contratação desses serviços médicos especializados se dará por meio de processo licitatório, via pregão eletrônico, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021  (lei das licitações), não sendo possível, neste momento, discriminar o CNES do futuro prestador de serviços. Metas qualitativas: proporcionar a assistência médica especializada aos pacientes do SUS que aguardam por atendimento em demanda reprimida, a fim de possibilitar a continuidade dos cuidados em saúde, com diagnóstico e tratamento adequados. Meta quantitativa: assistir a cerca de 600 pacientes, num período de até 6 (seis) meses, com o objetivo de suprir à demanda em tela.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}