{"data":[{"id_proposta":65412,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12034855000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERCULANDIA","ed_cep":"17650-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"319","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3519006,"nm_municipio_recebedor":"HERCULÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa solicitar o incremento do Teto MAC para a aquisição de um veículo utilitário destinado ao CAPS de Herculândia. O objetivo central é fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) local, garantindo a mobilidade necessária para atividades terapêuticas fora do ambiente institucional e o suporte logístico para usuários com dificuldades de locomoção. Atualmente, o CAPS de Herculândia enfrenta limitações operacionais devido à ausência de transporte exclusivo. A assistência em saúde mental contemporânea baseia-se na reinserção social e no atendimento de base comunitária, o que exige deslocamentos frequentes para: Visitas Domiciliares: Atendimento de pacientes em crise ou com dificuldades severas de locomoção que não conseguem comparecer à unidade. Busca Ativa: Estratégia crucial para evitar o abandono do tratamento e garantir a continuidade do cuidado. Atividades Externas: Oficinas terapêuticas em espaços públicos, parques e centros culturais, essenciais para a ressocialização do usuário.Com a aquisição do veículo, espera-se: Redução de Internações Psiquiátricas: Através de um monitoramento domiciliar mais ágil e eficaz. Agilidade no Suporte Logístico: Transporte de insumos, medicações e documentos pertinentes ao tratamento dos usuários. Fortalecimento do Matriciamento: Facilidade no deslocamento da equipe técnica para ações conjuntas com a Atenção Básica (ESF). Humanização: Oferecer dignidade no transporte de usuários que, por sua condição clínica, não podem utilizar o transporte público convencional sem acompanhamento especializado.A solicitação está em total conformidade com a Portaria nº 3.088/2011, que institui a RAPS, e reforça o compromisso do município de Herculândia com a Reforma Psiquiátrica, priorizando serviços substitutivos ao modelo manicomial e focados na autonomia do sujeito.Diante do exposto, o incremento do recurso MAC torna-se indispensável para superar as barreiras geográficas e sociais, garantindo que o CAPS cumpra sua missão de oferecer um cuidado integral, territorial e resolutivo à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}