{"data":[{"id_proposta":65407,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11143383000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"07904-080","ed_logradouro":"RUA AVARE","ed_numero":"152","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARQUE PAULISTA","cd_ibge_recebedor":3516309,"nm_municipio_recebedor":"FRANCISCO MORATO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Francisco Morato vem enfrentando, nos últimos anos, um crescimento significativo da demanda por atendimentos de urgência e emergência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, decorrente de fatores como o aumento populacional, a elevada vulnerabilidade social e a busca espontânea da população por atendimento imediato e/ou horários noturnos.A UPA 24h do município constitui-se como importante porta de entrada da Rede de Atenção às Urgências, desempenhando papel fundamental na assistência à população, com atendimento ininterrupto e resolutivo para casos de média complexidade, além da estabilização e encaminhamento de pacientes em situação de maior gravidade.Entretanto, a crescente procura pelos serviços da UPA 24h tem ocasionado sobrecarga assistencial, especialmente nos horários de maior fluxo, impactando diretamente no tempo de espera para atendimento, na qualidade da assistência prestada e na organização dos fluxos internos da unidade. Esse cenário tem sido intensificado pela insuficiência de profissionais em quantitativo compatível com a demanda atual.Diante desse contexto, torna-se necessária a ampliação da equipe assistencial, especialmente de profissionais médicos, enfermagem, recepção e apoio assistencial, com o objetivo de:¿\tReduzir o tempo de espera para atendimento na recepção e classificação de risco;¿\tAmpliar a capacidade de atendimento simultâneo;¿\tMelhorar a resolutividade da unidade;¿\tGarantir maior segurança assistencial aos usuários;¿\tQualificar o acolhimento e humanização do atendimento;¿\tReduzir a sobrecarga das equipes atualmente existentes.A ampliação da equipe permitirá maior agilidade na triagem e classificação de risco, garantindo que os casos mais graves sejam atendidos com maior rapidez, além de proporcionar maior fluidez no atendimento dos casos de menor gravidade, reduzindo a permanência prolongada de usuários na unidade.Além disso, a medida contribuirá para o fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências do município, evitando agravamento de quadros clínicos, reduzindo internações hospitalares desnecessárias e promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos de saúde.A presente solicitação encontra-se alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade do acesso à saúde, bem como ao fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.CNES DA UNIDADE: 0040010 - Unidade de Pronto Antendimento -24h / Porte II","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}