{"data":[{"id_proposta":65380,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06231312000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88790-000","ed_logradouro":"AVENIDA ENG COLOMBO MACHADO SALLES","ed_numero":"145","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4209409,"nm_municipio_recebedor":"LAGUNA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como objetivo fundamentar a necessidade de alocação de recursos para pagamento de profissionais destinados à realização de procedimentos clínicos e locação de equipamentos para realização de diagnósticos no Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, visando assegurar a integralidade e a resolutividade da atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O município de Laguna apresenta perfil populacional com alta dependência dos serviços públicos de saúde, sendo estimado que 90% da população seja usuária exclusiva do SUS. Esse cenário impõe elevada demanda sobre o hospital, especialmente nos serviços de média complexidade, como exames diagnósticos e atendimentos especializados.Observa-se ainda, a tendência de crescimento demográfico moderado, associada ao envelhecimento populacional, o que impacta diretamente no aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras. Esse perfil epidemiológico exige maior capacidade diagnóstica e acompanhamento contínuo dos usuários.Atualmente, identificam-se filas de espera relevantes para procedimentos diagnósticos, incluindo exames de tomografias computadorizadas e atendimentos com especialistas. A utilização do elemento de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica configura-se como medida estratégica para garantir a continuidade da assistência e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.Com isso, os resultados esperados são: - Redução do tempo de espera para realização de exames e atendimentos especializados; - Ampliação da oferta de procedimentos clínicos e diagnósticos; - Melhoria na qualidade e na resolutividade da atenção à saúde; - Diagnóstico precoce de doenças, especialmente crônicas; - Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária; - Maior eficiência na gestão da rede assistencial. Dessa forma, a contratação de serviços especializados mostra-se essencial para o fortalecimento da rede municipal de saúde de Laguna/SC através do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, garantindo atendimento oportuno, qualificado e equitativo à população usuária do SUS, em consonância com seus princípios e diretrizes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}