{"data":[{"id_proposta":65376,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14007211000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL","ed_cep":"89259-590","ed_logradouro":"RUA ISIDORO PEDRI","ed_numero":"120","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BARRA DO RIO MOLHA","cd_ibge_recebedor":4208906,"nm_municipio_recebedor":"JARAGUÁ DO SUL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Auxilio ao custeio em credenciamento aos serviços assistenciais de saúde, no âmbito da média complexidade, em serviços ambulatoriais nos hospitais contratualizados com o município de Jaraguá do Sul a saber:Hospital e Maternidade Jaraguá - CNES 2306344 e Associação Hospitalar São José CNES 2306336. Os recurso provenientes dessa emenda serão aplicados no custeio do contrato, quando excedidos os valores,  haja vista que o teto financeiro da média complexidade encontra-se defasado em média de R$ 1.500.000,00 mês, sendo custeados os extrapolamentos com recursos ordinários do município.As ações a serem custeadas são consultas especializadas (ambulatório de suspeita oncológica, urologia, cardiologia, otorrinolaringologia, cirurgia geral), exames de imagem (tomografia, ressonância, ultrassonografia, rx, densitometria, cintilografia), exames de análise clinica (anatomopatologia, patologia clinica).Em atendimento ao solicitado, encaminhamos, em anexo, os documentos referentes ao contrato celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul e a Associação do Hospital Jaraguá , inscrita no CNES nº2306344 e CNPJ 39.913.479/0001-92, a saber: Contrato nº 907/2022 - Associação do Hospital Jaraguá Plano Operativo Assistencial (POA) vigente para o ano de 2026, contendo as metas físicas e financeiras;Termo Aditivo vigente para 2026.Contrato nº 908/2022 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SULPlano Operativo Assistencial (POA) vigente para o ano de 2026, contendo as metas físicas e financeiras;Termo Aditivo vigente para 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}