{"data":[{"id_proposta":65374,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11436906000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR","ed_cep":"89114-736","ed_logradouro":"AVENIDA OLGA WEHMUTH","ed_numero":"151","ed_complemento":"EDIF POLICLINICA","ed_bairro":"SETE DE SETEMBRO","cd_ibge_recebedor":4205902,"nm_municipio_recebedor":"GASPAR","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como objetivo o fortalecimento da Média e Alta Complexidade (MAC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da ampliação da oferta de consultas especializadas nas áreas de Otorrinolaringologia, Proctologia, Nefrologia, Neurologia Pediátrica, Pediatria, Ortopedia e Psiquiatria, contemplando também a garantia de consultas de retorno. Essas especialidades são ofertadas na Policlínica Municipal Dr. Valmor Beduschi (CNES 7725019), no município de Gaspar, porém por prestadores credenciados ao SUS através de CNPJ de cada um dos prestadores.A demanda reprimida por atendimentos especializados no município tem se mostrado crescente, ocasionando longos períodos de espera, agravamento de quadros clínicos e aumento da procura por serviços de urgência e emergência, muitas vezes evitáveis. Além disso, a ausência de continuidade do cuidado, especialmente pela dificuldade de acesso às consultas de retorno, compromete a resolutividade dos atendimentos e a efetividade dos tratamentos propostos.A disponibilização de consultas iniciais aliada à garantia de retornos é essencial para assegurar o acompanhamento adequado dos usuários, permitindo avaliação da evolução clínica, ajustes terapêuticos e prevenção de complicações. Tal medida contribui diretamente para a integralidade da assistência, princípio fundamental do SUS.O investimento proposto também visa qualificar a rede de atenção à saúde, fortalecendo a articulação entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada, reduzindo encaminhamentos desnecessários e promovendo maior eficiência no uso dos recursos públicos.Dessa forma, a presente emenda se justifica pela necessidade de ampliar o acesso, reduzir filas de espera, garantir continuidade do cuidado e melhorar os indicadores de saúde da população, promovendo maior equidade e qualidade na assistência prestada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}