{"data":[{"id_proposta":65366,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12071532000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96225-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"41","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4318507,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO NORTE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem por finalidade destinar recursos para o custeio de ações e serviços em saúde no Hospital Municipal de São José do Norte, CNES 9897321, especificamente para a ampliação da oferta de consultas especializadas em ginecologia e realização de exames de imagem correlatos.A proposta justifica-se diante da demanda reprimida existente no município para atendimentos ginecológicos especializados, o que impacta diretamente no diagnóstico precoce e no tratamento oportuno de diversas condições de saúde da mulher. A insuficiência na oferta desses serviços resulta em filas de espera prolongadas, agravamento de quadros clínicos e maior risco de complicações, especialmente em relação às doenças ginecológicas e ao rastreamento de neoplasias.Com a destinação dos recursos, será possível realizar pelo menos 500 consultas especializadas em ginecologia, além de garantir a realização de exames de imagem necessários ao adequado diagnóstico e acompanhamento das pacientes. A medida contribuirá para a ampliação do acesso, maior resolutividade da rede de atenção à saúde e qualificação da assistência prestada.Destaca-se que a iniciativa está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade, promovendo o fortalecimento da rede de atenção à saúde da mulher.Dessa forma, a presente emenda busca reduzir a demanda reprimida, melhorar os indicadores de saúde e assegurar atendimento digno e oportuno às usuárias do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}