{"data":[{"id_proposta":65344,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12200972000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARI","ed_cep":"97760-000","ed_logradouro":"PRAÇA GILSON CARLOS REGINATTO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311106,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A crescente demanda por atendimentos na rede municipal de saúde, aliada à necessidade contínua de qualificação e manutenção dos serviços ofertados à população, evidencia a importância do fortalecimento do financiamento destinado ao custeio das ações e serviços de saúde.OS RECURSOS SERÃO EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO ESTABELECIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARI (CNES Nº 6821251), RESPONSÁVEL PELA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. CONTUDO, A PRESTAÇÃO DOS ATENDIMENTOS CLÍNICOS SERÁ REALIZADA POR ENTIDADES TERCEIRIZADAS CONTRATADAS/CREDENCIADAS, TAIS COMO HOSPITAIS E CLÍNICAS ESPECIALIZADAS, DEVIDAMENTE HABILITADAS NO CNES. RESSALTA-SE QUE, A DEFINIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES, ESTARÁ DIRETAMENTE CONDICIONADA ÀS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS DOS PACIENTES, AS QUAIS SÃO VARIÁVEIS E NÃO PASSÍVEIS DE MENSURAÇÃO EXATA NESTE ESTÁGIO, SENDO DEFINIDAS CONFORME A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.Nesse contexto, o presente recurso será aplicado diretamente no custeio e ampliação das ações de assistência hospitalar e ambulatorial, por meio das seguintes iniciativas:Ampliação da oferta de consultas médicas e especializadas, visando reduzir a demanda reprimida; Aumento da realização de exames laboratoriais e de apoio diagnóstico, contribuindo para maior resolutividade dos atendimentos; Custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, reduzindo filas e tempo de espera; Manutenção e qualificação dos serviços de saúde, incluindo aquisição de insumos e materiais necessários ao funcionamento das unidades; Apoio ao funcionamento da rede assistencial, garantindo continuidade dos atendimentos prestados à população. A aplicação dos recursos permitirá a redução do tempo de espera, a melhoria no acesso aos serviços e o aumento da capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, assegurando maior eficiência e qualidade na assistência prestada.Dessa forma, o incremento temporário ao custeio contribuirá diretamente para o cumprimento das metas assistenciais pactuadas, bem como para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}