{"data":[{"id_proposta":65342,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12195662000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI","ed_cep":"94010-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE LOUREIRO DA SILVA","ed_numero":"1350","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4309209,"nm_municipio_recebedor":"GRAVATAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proposta de Emenda ParlamentarAssunto: Solicitação de Emenda Parlamentar  Incremento Temporário ao Custeio MACObjeto: Aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares para o Hospital Dom João Becker.1. Identificação do BeneficiárioEnte Federado: Município de GravataíUnidade de Saúde: Hospital Dom João BeckerCNES: 2232049 Gestor Responsável: Régis Fonseca AlvesMETAS QUALITATIVAS:- Assegurar o abastecimento regular de insumos essenciais para a execução de exames, procedimentos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos;- Garantir condições adequadas para a assistência ao paciente, por meio da disponibilização de materiais destinados a punção, infusão, curativos, estomias, terapia respiratória, monitorização, apoio diagnóstico e cuidado pós-procedimento.- Reduzir riscos de interrupção, adiamento ou comprometimento de exames e procedimentos por insuficiência de insumos hospitalares.- Satisfação dos pacientes assistidosMETAS QUANTITATIVAS:- Número de Internações 9.000/ano;- Número de exames de exames de diagnóstico e tratamento: 882mil /ano;- Número de procedimentos cirúrgicos: 11.300/ano e número de consultas 43 mil/ano2. JUSTIFICATIVA TÉCNICA:O Hospital Dom João Becker, localizado no município de Gravataí e integrante da Santa Casa de Porto Alegre, constitui-se como a única unidade hospitalar do município, desempenhando papel essencial e estratégico na atenção à saúde da população local e regional. A Instituição oferece atendimento em urgência e emergência, internação, terapia intensiva, centro obstétrico, laboratório de análises clínicas, fisioterapia, diagnóstico por imagem e centro de especialidades médicas, dispondo de 173 leitos de internação e 20 leitos de UTI, o que demonstra sua relevância para a manutenção e qualificação da rede assistencial.Considerando o elevado volume de atendimentos realizados, evidencia-se a necessidade de assegurar o abastecimento contínuo e adequado de insumos hospitalares indispensáveis à realização de exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, bem como à prestação dos cuidados assistenciais aos pacientes. No ano de 2024, o Hospital Dom João Becker realizou 914.436 exames, quase 150 mil consultas, 8.880 internações e 10.994 cirurgias, indicadores que expressam a magnitude da demanda assistencial e reforçam a necessidade permanente de disponibilização de materiais compatíveis com a produção hospitalar. Nesse contexto, a presente emenda tem por finalidade viabilizar a aquisição de insumos hospitalares essenciais ao adequado funcionamento dos serviços, contribuindo para a continuidade da assistência, a segurança do paciente, a qualificação do cuidado prestado e a manutenção das condições necessárias ao atendimento oportuno e resolutivo da população usuária. A proposta também se justifica por favorecer melhores condições de acolhimento e assistência, em consonância com os princípios da integralidade, da eficiência e da humanização do atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde.3. OBJETO DA APLICAÇÃO:1. Insumos assistenciais e de cuidado ao paciente;2. Materiais médico-hospitalares;3. Materiais cirúrgicos e para realização de procedimentos e exames;4. Insumos de apoio diagnóstico e laboratorial;5. Materiais de higienização, hotelaria e apoio operacional.4. Valor SolicitadoValor Total: R$250.000,00Ação Orçamentária: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC).5. Metas EsperadasManutenção do estoque crítico para a porta de entrada por 12 meses;Garantia de 100% de cobertura de insumos básicos nas salas de estabilização.Adequação de ambiência hospitalar e segurança do paciente e profissionais.Desta forma, esta proposta se baseia na necessidade de qualificar o atendimento na porta de entrada hospitalar em Gravataí, Hospital Dom João Becker, bem como a ambiência da ala SUS. Visa garantir o acesso rápido, seguro e eficiente aos usuários do Sus, fortalecendo a rede de urgência e prevenindo o colapso do sistema","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}