{"data":[{"id_proposta":65326,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08966882000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76867-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE DUTRA","ed_numero":"4691","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101757,"nm_municipio_recebedor":"VALE DO ANARI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Vale do Anari/RO apresenta demanda crescente por serviços de Atenção Especializada à Saúde, em razão do perfil epidemiológico da população, caracterizado pela necessidade de acompanhamento contínuo de condições crônicas e ampliação do acesso a atendimentos de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A população atendida é majoritariamente usuária exclusiva do SUS, o que intensifica a necessidade de fortalecimento da rede pública de saúde, especialmente no que se refere à oferta de serviços especializados e à redução de demandas reprimidas.O município conta com o Hospital Municipal de Pequeno Porte Sebastião Viana Ribeiro (CNES 2744414), que desempenha papel fundamental no acolhimento, estabilização e encaminhamento dos usuários, atuando de forma integrada com a rede regional de atenção à saúde. Nesse contexto, torna-se necessário fortalecer a capacidade assistencial da unidade, bem como aprimorar os fluxos de referência e contrarreferência, garantindo maior resolutividade e continuidade do cuidado.A presente proposta tem como objetivo o custeio de ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, restritos à média complexidade, a serem executados no referido estabelecimento, incluindo a ampliação da oferta de consultas médicas especializadas, exames laboratoriais e de imagem, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como outros serviços e atividades de manutenção vinculados à atenção especializada, contribuindo para a melhoria do acesso e da qualidade da assistência prestada.Como metas, busca-se ampliar a oferta de atendimentos especializados, reduzir o tempo de espera para realização de exames e consultas, diminuir a demanda reprimida, melhorar a resolutividade da rede municipal de saúde e fortalecer a integração entre os níveis de atenção. Para o alcance dessas metas, serão desenvolvidas ações e atividades que incluem a contratação de serviços de terceiros para realização de consultas especializadas, exames laboratoriais e de imagem, execução de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média complexidade, contratação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, além da manutenção de serviços e estrutura vinculados à atenção especializada e apoio à organização dos fluxos assistenciais e regulação do acesso.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços especializados, a redução das filas de espera, a melhoria da qualidade da assistência prestada, o fortalecimento da integração entre os níveis de atenção e o aprimoramento dos indicadores de saúde no município. Dessa forma, a proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos instrumentos de planejamento vigentes, promovendo a integralidade do cuidado, a equidade no acesso e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}