{"data":[{"id_proposta":65322,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12193377000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE - RN","ed_cep":"59668-000","ed_logradouro":"RUA JOCA DE MELO","ed_numero":"98","ed_complemento":"SALA: A;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410256,"nm_municipio_recebedor":"PORTO DO MANGUE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O custeio de R$ 140.000,00 em serviços de terceiros (Pessoa Jurídica ¿ Natureza de Despesa 339039) é destinado a estruturar a logística e viabilizar o transporte de pacientes regulados, transpondo as barreiras geográficas impostas pelas distâncias entre o município e as suas unidades de referência regional.A aplicação do recurso visa assegurar o fluxo assistencial contínuo para unidades estratégicas como o Hospital Maternidade Almeida Castro (CNES 2410281), em Mossoró (referência em pré-natal e parto de médio e alto risco a 77 km de distância); o Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos (CNES 2410486), em Açu (unidade de referência em urgência para a 8ª Região de Saúde a 68,7 km); e o Hospital Regional Dr. Tarcísio de Vasconcelos Maia (CNES 2503689), em Mossoró (referência em urgência para a 2ª Região de Saúde a 77 km). Considerando a dependência do município em relação a essa rede especializada externa, a alocação deste aporte no setor de regulação e transporte é indispensável para garantir que o paciente chegue ao atendimento oportuno, reduzindo riscos de agravamento de quadros clínicos e assegurando o direito constitucional de acesso à saúde de forma integrada e regionalizada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":140000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}