{"data":[{"id_proposta":65312,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"04182700000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28941-112","ed_logradouro":"RUA ANTONIO BENEDITO SIQUEIRA","ed_numero":"387","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305208,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO DA ALDEIA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito de recurso oriundo de emenda parlamentar, classificado na modalidade de custeio, destina-se ao fortalecimento e à manutenção das atividades desenvolvidas em unidade estratégica da rede municipal de atenção à saúde, responsável pela assistência aos usuários em situações de urgência e emergência, constituindo importante porta de entrada para atendimento de demandas espontâneas da população.A referida unidade desempenha papel fundamental na organização da rede assistencial do município, realizando atendimentos de média complexidade, acolhimento multiprofissional e encaminhamentos necessários para outros pontos de atenção quando indicado. Considerando o volume expressivo de atendimentos realizados, bem como a crescente demanda por serviços de urgência e emergência, torna-se imprescindível assegurar condições adequadas para a continuidade e qualificação da assistência prestada à população.Nesse contexto, a aplicação do recurso de custeio tem por finalidade fortalecer a capacidade operacional da unidade, contribuindo para a manutenção das atividades assistenciais e para o adequado funcionamento dos serviços ofertados. Os recursos poderão ser destinados ao custeio de insumos, materiais médico-hospitalares, medicamentos, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como demais despesas necessárias ao pleno desenvolvimento das ações de saúde e à garantia da continuidade do atendimento multiprofissional.A destinação do recurso encontra-se alinhada à Diretriz nº 05 do planejamento municipal de saúde, que prevê a qualificação e ampliação dos dispositivos da atenção especializada, promovendo maior resolutividade assistencial. Nesse sentido, a aplicação do recurso contribuirá para a organização e manutenção qualificada dos serviços existentes, bem como para a ampliação do acesso ao atendimento emergencial multiprofissional, garantindo atendimento resolutivo nos dispositivos assistenciais.Dessa forma, o investimento em custeio representa medida estratégica para assegurar a continuidade, a qualidade e a eficiência da assistência prestada à população, ampliando o acesso aos serviços e fortalecendo a rede de atenção especializada do município.Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará rigorosamente os princípios da legalidade, eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública, em conformidade com as normativas vigentes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a correta execução, monitoramento e prestação de contas dos recursos públicos destinados à saúde.COMPLEMENTO DA JUSTIFICATIVA: Em atendimento à diligência, informa-se que os estabelecimentos beneficiados são a Policlínica Municipal (CNES nº 2280604) e o Hospital Municipal Dr. José Seve Neto (CNES nº 2280582).Ademais, foi realizada a devida adequação no Plano de Trabalho, com a inclusão da Natureza de Despesa ¿Material de Consumo¿, de modo a compatibilizar com a justificativa apresentada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}