{"data":[{"id_proposta":65306,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"16559032000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIS","ed_cep":"27410-130","ed_logradouro":"RUA FAUSTINO PINHEIRO","ed_numero":"205","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304128,"nm_municipio_recebedor":"QUATIS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) tem por finalidade a implantação da Oferta de Cuidado Integrado (OCI) em oncologia, no componente ambulatorial (CNES 2272385 - Policlínica de Quatis), no Município de Quatis/RJ, com ênfase na realização de exames de colonoscopia e endoscopia digestiva alta, associados aos demais procedimentos diagnósticos e de seguimento previstos no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas:09.01.01.007-3 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO09.01.01.008-1 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER COLORRETALO município, atualmente, não dispõe desses exames em sua rede própria, sendo integralmente dependente do encaminhamento via Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o que gera deslocamentos frequentes para outros municípios e para a capital do Estado. Tal cenário implica barreiras de acesso, aumento do tempo de espera, sobrecarga logística e risco de agravamento clínico dos usuários.A análise dos dados assistenciais recentes evidencia a relevância da demanda reprimida: foram identificados aproximadamente 30 exames de colonoscopia agendados via TFD no período analisado , bem como 39 exames de endoscopia digestiva alta, igualmente realizados fora do município . Destaca-se, ainda, o intervalo significativo entre a solicitação e a realização dos exames, frequentemente superior a três meses, evidenciando fragilidade no acesso oportuno ao diagnóstico.A implantação da OCI em oncologia, conforme normativas do Ministério da Saúde, estabelece um modelo integrado que contempla consulta especializada, exames diagnósticos (incluindo colonoscopia e esofagogastroduodenoscopia), procedimentos anatomopatológicos e acompanhamento assistencial contínuo . Esse modelo visa à organização do cuidado em linha de atenção, reduzindo fragmentação e garantindo maior resolutividade.Do ponto de vista clínico e epidemiológico, a ampliação do acesso a esses exames é estratégica, especialmente para o diagnóstico precoce de neoplasias do trato gastrointestinal, como câncer colorretal e gástrico, condições em que o tempo é fator determinante para o prognóstico. A realização dos exames no próprio território municipal permitirá:Redução do tempo entre suspeita clínica e confirmação diagnóstica;Início mais rápido do tratamento, com impacto direto na sobrevida dos pacientes;Diminuição da necessidade de deslocamentos intermunicipais, promovendo equidade no acesso;Organização da fila de espera e maior eficiência do Complexo Regulador Municipal;Integração com a Rede de Atenção à Saúde e fortalecimento da regulação assistencial;Qualificação do cuidado longitudinal, com melhor acompanhamento dos casos suspeitos e confirmados.Adicionalmente, a proposta está plenamente alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde de 2026, especialmente no que se refere à diretriz de ampliação do acesso à atenção especializada e à meta de expansão da oferta de serviços no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas, com foco na redução de desigualdades e na promoção da integralidade do cuidado.Dessa forma, a implantação da OCI em oncologia no Município de Quatis configura-se como medida estruturante, com elevado impacto sanitário e assistencial, contribuindo para a redução de filas, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da capacidade resolutiva do Sistema Único de Saúde no âmbito local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}