{"data":[{"id_proposta":65300,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13034389000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS","ed_cep":"28650-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"177","ed_complemento":"ANEXO PREDIO HOSPITAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3301603,"nm_municipio_recebedor":"DUAS BARRAS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico, visando garantir maior resolutividade na rede municipal de saúde.O município enfrenta demanda reprimida significativa para a realização de cirurgias eletivas de baixa complexidade, o que impacta diretamente na qualidade de vida da população e no agravamento de condições clínicas que poderiam ser resolvidas de forma oportuna. A ampliação dessas ações contribui para a redução de filas de espera, além de evitar a evolução de casos simples para quadros de maior complexidade e custo assistencial.Os recursos pleiteados, no valor de R$ 141.161,00, serão destinados à aquisição de materiais de consumo (Natureza de Despesa 339030), essenciais para a execução dos procedimentos cirúrgicos previstos. Esses insumos incluem materiais médico-hospitalares indispensáveis à realização segura e eficiente das cirurgias, garantindo qualidade assistencial e conformidade com os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta está alinhada aos princípios da integralidade, equidade e universalidade do SUS, promovendo o acesso oportuno aos serviços de saúde especializados e contribuindo para a organização da rede de atenção à saúde.Adicionalmente, serão estabelecidas metas quantitativas e qualitativas, assegurando o monitoramento da produção cirúrgica, a eficiência na utilização dos recursos públicos e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.Dessa forma, o investimento proposto mostra-se essencial para a ampliação da capacidade instalada, redução da demanda reprimida e qualificação da assistência cirúrgica no município.Complementação da Justificativa ¿ Estabelecimento ExecutorOs procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade serão realizados no Hospital Municipal Dr. Antônio Carlos da Silva Monnerat ¿ CNES nº 2267810, unidade de saúde sob gestão municipal, classificada como hospital, integrante da rede pública de saúde do Município de Duas Barras/RJ.O estabelecimento possui estrutura física adequada, funcionamento contínuo (24 horas), além de equipe profissional habilitada e capacidade técnica compatível com a realização de procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade, em conformidade com os protocolos assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).A unidade dispõe de suporte assistencial necessário para a execução dos procedimentos, incluindo ambiente hospitalar estruturado, recursos humanos qualificados e insumos adequados, garantindo segurança ao paciente, qualidade na assistência e resolutividade dos atendimentos.Ressalta-se que a execução das cirurgias ocorrerá de acordo com a capacidade instalada do estabelecimento, visando atender à demanda reprimida existente no município, promovendo a redução do tempo de espera e a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":141161.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}