{"data":[{"id_proposta":65299,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13034389000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS","ed_cep":"28650-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"177","ed_complemento":"ANEXO PREDIO HOSPITAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3301603,"nm_municipio_recebedor":"DUAS BARRAS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a oferta de serviços especializados em reabilitação no âmbito do Município de Duas Barras/RJ, por meio do custeio de ações e serviços de saúde voltados à atenção especializada, ampliando o acesso e a qualidade da assistência prestada à população.O município apresenta demanda crescente por atendimentos em reabilitação física, intelectual e sensorial, incluindo usuários com deficiência permanente, temporária e condições do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes, que necessitam de acompanhamento multiprofissional contínuo e integrado.Destaca-se que o município possui serviço de reabilitação cadastrado no CNES sob o nº 2267926 (Centro de Reabilitação de Duas Barras), porém sem habilitação formal como Centro Especializado em Reabilitação (CER), realizando atendimentos por meio da rede municipal e de serviços complementares.Nesse contexto, os recursos destinados à natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica permitirão a ampliação da oferta de atendimentos especializados, incluindo fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e outras áreas correlatas, garantindo suporte técnico qualificado e ampliação da capacidade instalada existente.A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à integralidade do cuidado, à equidade e à ampliação do acesso aos serviços de média complexidade, contribuindo para a redução de filas de espera, prevenção de agravos e promoção da autonomia e inclusão social das pessoas com deficiência.Dessa forma, o investimento proposto configura-se como medida essencial para a qualificação dos serviços de saúde, assegurando atendimento humanizado, resolutivo e acessível à população, no âmbito da atenção especializada municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":358839.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}