{"data":[{"id_proposta":65289,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08931506000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA","ed_cep":"87502-070","ed_logradouro":"RUA MINISTRO OLIVEIRA SALAZAR","ed_numero":"4150","ed_complemento":"","ed_bairro":"ZONA III","cd_ibge_recebedor":4128104,"nm_municipio_recebedor":"UMUARAMA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná CNES 3005011, solicita a utilização de recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde com o objetivo de custear procedimentos médicos e hospitalares, do Sistema Único de Saúde (SUS), que representam cerca de 79% dos atendimentos realizados pela instituição. A crescente demanda, somada à defasagem da tabela SUS ¿ sem reajuste desde 2002 ¿, tem causado desequilíbrio financeiro diante do constante aumento dos custos operacionais.O hospital é referência para a 12ª Regional de Saúde e a Macro-Região Noroeste do Paraná, atendendo aproximadamente 290 mil habitantes de 21 municípios. Possui estrutura de 127 leitos sendo 79% atendimento SUS, e ainda 22 leitos de UTI sendo 10 adulto, 10 neonatal e 2 pediátricos, 7 salas cirúrgicas, realizou 41.946 atendimentos ambulatoriais no ano de 2024. É referencia Materno Infantil e Alta Complexidade e Neurologia e Hospital Geral, realizando em média 580 cirurgias/ mêsA instituição oferece serviços de média complexidade, com protocolos atualizados e políticas de humanização. A destinação dos recursos permitirá a continuidade, o aprimoramento e a segurança dos serviços prestados, assegurando qualidade assistencial, eficiência na gestão hospitalar, menor tempo de internação e, sobretudo, contribuindo para a sustentabilidade do SUS na região.Justificativa Detalhada - Serviços de TerceirosA contratação de serviços de terceiros por pessoa jurídica está diretamente vinculada à execução dos procedimentos cirúrgicos e suporte de atendimento de urgência e emergência, UTIS adulto e Neonatal, tratamento clinico, ortopédicos dentre outros ao funcionamento pleno das unidades assistenciais previstas na proposta. A seguir, detalha-se cada categoria de despesa conforme a natureza indicada:1. Serviço Médico HospitalarDescrição e Justificativa:Contratação de equipe médica especializada para realização dos procedimentos cirúrgicos, incluindo cirurgiões, anestesistas, instrumentadores e enfermeiros. Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, como exames laboratoriais, imagem (ultrassonografia, tomografia), e serviços de anatomia patológica.Finalidade: Garantir a execução dos serviços assistenciais com qualidade, segurança e resolutividade, conforme pactuação com o SUS.2. Serviço de Energia Elétrica, Água e esgoto, fornecimento de gás tratamento de resíduos Natureza da Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa JurídicaDescrição e Justificativa: Pagamento de fornecimento para as unidades hospitalares e ambulatoriais onde serão realizados os procedimentos.Essencial para o funcionamento de equipamentos cirúrgicos, sistemas de climatização, iluminação, conservação de medicamentos e insumos.Finalidade: Assegurar a continuidade dos serviços assistenciais e a segurança dos pacientes e profissionais envolvidos.Conclusão: A contratação dos serviços de terceiros é indispensável para a execução dos procedimentos cirúrgicos e ações prioritárias previstas na proposta. Cada serviço está alinhado com a natureza da despesa e contribui diretamente para o cumprimento das metas assistenciais pactuadas com o SUS.A execução das ações previstas deverá constar nos respectivos Planos de Saúde e Programações Anuais de Saúde dos entes federativos, assim como, ser devidamente registrada no Relatório Anual de Gestão (RAG), em conformidade com os princípios da transparência e da prestação de contas. Em caso de eventual divergência entre os objetos das emendas parlamentares e os instrumentos de planejamento em saúde, o ente federativo poderá proceder à adequação junto às instâncias de pactuação local, conforme o rito ordinário de aprovação.Diante da análise realizada, constata-se que a proposta se apresenta em conformidade com as ações e serviços previstas, com o valor do recurso solicitado e atende às exigências estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10297/2026, sendo, portanto, tecnicamente favorável à aprovação e ao repasse dos recursos solicitados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}